Na sessão desta quarta-feira (29) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, foram aprovados mais três Decretos Legislativos que reconhecem estado de calamidade pública nos municípios de Batayporã, Nova Alvorada do Sul e Antônio João. Com esses projetos, somam agora 11 municípios que obtiveram o estado de calamidade pública reconhecido desde o começo do ano, por conta dos danos causados pelas frequentes chuvas. E a situação virou tema de debate iniciado pelo deputado João Henrique Catan (PL), que questiona a eficácia da fiscalização após os projetos serem aprovados.
"Hoje bate-se na porta da governadoria, na porta das assembleias, e pede-se que estejam impunes, que esteja diminuída a fiscalização dos órgãos de controle através do reconhecimento da calamidade pública. Houveram muitas chuvas, provocaram estragos, haverão queimadas na época de queimadas, mas não haverá a fiscaçlização adequada quando esses parlamentares reconhecem e entregam a calamidade pública […] Devemos ter mais especificações sobre o que vai ser feito com o 'cheque em branco' que nós estamos passando", afirmou o deputado do PL, que foi o único a votar contra os três projetos apresentados.
A situação de Batayporã, um dos municípios com decreto legislativo aprovado nesta quarta-feira, foi questionada pelo deputado estadual Zé Teixeira (PSDB).
"Em Batayporã existe uma usina hidrelétrica, a usina abre e fecha comporta. A terra que estão lá tirando o gado, é um parque, usada pela comodidade para por o gado quando não tem a água. A usina, quando dá uma tromba d'água na cabiçeira do Rio Paraná, abre e fecha comporta, então a calamidade de Batayporã é porque abriu a comporta, quem abriu a comporta é que deveria ser responsabilizado, na minha opinião", explicou o deputado.
O presidente da Alems, deputado Gerson Claro (PP), também se posicionou sobre o assunto e ponderou que os decretos são necessários para auxiliar os municípios e que Batayporã, por exemplo, registrou chuva de 123 milímetros no período de 1h e 20 minutos segundo registro da Defesa Civil.
"Eu acho que a fala de negar o estado de calamidade pública é uma fala contra a classe produtora do nosso estado. Em todas essas decretações, a primeira iniciativa no município é do sindicato rural, que se reúne, faz assembleia e pede que os prefeitos façam o decreto, até porque eles mesmo sofrem consequência por não poder colher e não tirar seu gado no momento certo […] A expressão 'cheque em branco' é um pouco exagerada, porque o estado de calamidade pública auxilia para dar mais facilidade, mas nenhum processo poder ser suprimido, ainda há processos e prestações de contas a serem feitos", explicou o parlamentar a frente da Alems nesta legislatura.
Decretos
Desde o início do ano, os municípios em situação de calamidade pública reconhecida pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) são: Antônio João, Batayporã, Nova Alvorada do Sul, Miranda, Sidrolândia, Naviraí, Porto Murtinho, Anastácio, Bela Vista, Ivinhema e Ponta Porã.
