A Administração Municipal realizou audiência pública na sexta-feira, 19, às 12h, no Centro Pedagógico e Cultural Professor Agrício José Tolentino, para apresentar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2016 e a previsão é de que a arrecadação seja de R$ 111.805.000,00.
A apresentação da LDO foi feita pela analista de Finanças e Controle, Divina Freitas Rondon. A audiência atende o cumprimento do dispositivo no art. 165, § 1º CF., c/c inciso I, § 1º e § 9º, do Artigo 67, da Lei Orgânica do Município e é aberta para toda a população aparecidense.
Conforme o secretário de Fazenda e Planejamento, Fabrício Barcelos de Queiroz, a apresentação oportunizou o cidadão a conhecer e discutir as diretrizes, os objetivos e as metas da atual administração, para as despesas de capital e outras delas decorrentes, e para as despesas relativas aos programas de duração continuada a serem inseridas no projeto de lei da LDO.
De acordo com a planilha, as principais fontes de recurso são: Recursos Ordinários (R$ 36.369.000,00); Receita de impostos e transferências – educação (R$ 5.625.500,00); Receita de impostos e transferências – saúde (R$ 8.526.900,00); Transferências do Sistema Único de Saúde – SUS (R$ 5.769.000,00); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) (R$ 830.000,00); Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb (R$ 5.431.000,00); Transferências de convênio da União (R$ 21.204.000,00); Transferência de convênio do Estado (R$ 5.257.000,00); Transferência do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) (R$ 586.000,00); Royaltys (R$ 6.270.000,00); Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul (Fundersul) (R$ 1.350.000,00); Fundo para Investimentos Sociais-FIS (R$ 715.000,00) e outras fontes (R$ 13.844.500,00).
Divina explicou que quando se trata de orçamento as despesas totais do município são iguais o montante da Receita. A LDO não estabelece autorização para o gasto, isso é feito na Lei Orçamentária Anual (LOA) que será elaborada a partir da LDO, cujo encaminhamento para votação será feito até o dia 15 de outubro deste ano.
Dentre o total das despesas programadas, R$111.805.000,00, serão destinados para a Educação (R$ 11.247.500,00); Fundeb (R$ 7.001.000,00); Saúde (R$ 21.177.900,00); Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) (R$ 2.360.000,00); Secretaria de Obras (R$ 39.118.600,00); IPAMAT (R$ 10.500.000,00); Poder Legislativo (3.570.000,00); e outras secretarias (R$ 16.830.000,00).
