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Aprovada criação de Áreas de Livre Comércio em dois municípios do MS

O projeto que cria Áreas de Livre Comércio nos municípios de Corumbá e Ponta Porã, em Mato Grosso do Sul

Aprovada criação de Áreas de Livre Comércio em dois municípios do Mato Grosso do SulA Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou parecer favorável a projeto que cria Áreas de Livre Comércio nos municípios de Corumbá e Ponta Porã, em Mato Grosso do Sul. Essas áreas deverão seguir os moldes das criadas em Tabatinga (AM), Guajará-Mirim (RO) e em Macapá (AP).

De acordo com o texto, as isenções e benefícios das áreas de livre comércio desses dois municípios serão mantidos por 25 anos a partir da publicação da lei que resultar do projeto.

A autora da proposta (PLS 221/09), senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), argumenta que a instalação dessas áreas ajudará na geração de empregos e no melhor aproveitamento econômico das potencialidades da região, que, como observou, é rica em recursos naturais, mas carentes de investimentos para a industrialização desses recursos. Ela afirma também que a proposta é uma resposta ao desafio brasileiro de promover o desenvolvimento da região de fronteira. Corumbá faz fronteira com a Bolívia e Ponta Porá com o Paraguai.

A matéria, relatada pelo senador Marconi Perillo (PSDB-GO), segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa.