A Câmara de Três Lagoas aprovou na sessão desta terça-feira (1º), em primeira votação, por unanimidade e sem emendas, o Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2016, que prevê arrecadação de R$ 432 milhões pela prefeitura da cidade.
A segunda votação do projeto que estima a receita e fixa a despesa para o exercício do ano que vem, vai ocorrer na sessão do dia 15. Três emendas foram apresentadas, mas todas rejeitadas. Ainda assim, os vereadores que apresentaram as emendas votaram a favor da peça orçamentária para não impossibilitar a administração da cidade.
De acordo com a proposta orçamentária para 2016, somente com o Imposto Predial e Territorial (IPTU), o município deve arrecadar R$ 25 milhões, com Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), R$ 45,5 milhões, enquanto que com Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), R$ 10,8 milhões e com Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos (ITBI) R$ 7 milhões. Com a dívida ativa espera arrecadar R$ 8 milhões, com taxas municipais, R$ 2,8 milhões e mais R$ 2,8 milhões com rendimentos, além da previsão de receita de R$ 650 mil com outras receitas.
Com repasses do governo do Estado, Três Lagoas deve arrecadar R$ 130,9 milhões com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), R$ 13,8 milhões, com transferência para atendimento aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), R$10,9 milhões, com o Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul (Fundersul), R$ 4,4 milhões, com o Fundo de Financiamento Estudantil (FIS), R$ 5 milhões. E, mais R$ 5,3 milhões com convênios diversos e R$ 1,5 milhão com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A previsão é de que com transferências diversas do governo federal, o município deve receber para o ano que vem, R$ 43,8 milhões oriundos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM); R$ 7 milhões de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR); R$ 6,8 milhões de recursos de compensação, R$ 350 mil do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), R$ 4,7milhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), R$ 39, 6 milhões do SUS e R$ 4,6 milhões de convênios específicos.
Do montante previsto para ser arrecadado em 2016, a prefeitura pretende aplicar R$ 80,4 milhões na Saúde e R$ 79 milhões na Educação. Para investimentos em infraestruturas urbanas, estão previstos R$ 22 milhões.
