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Aumento de habitantes pode elevar vagas nas câmaras municipais

Câmara Municipal de  Três Lagoas decidiu que não haverá aumento de parlamentares

Câmara Municipal de  Três Lagoas decidiu que não haverá aumento de parlamentares - Arquivo/JPNEWS
Câmara Municipal de  Três Lagoas decidiu que não haverá aumento de parlamentares - Arquivo/JPNEWS

O número de vereadores de uma cidade está relacionado com a quantidade de habitantes. Mas o número exato de vagas disponíveis é definido pela Lei Orgânica de cada município, respeitando o que diz o artigo 29 da Constituição Federal, que relaciona o limite de vereadores de acordo com a quantidade de habitantes da cidade. 

Conforme a prévia divulgada em dezembro de 2022 pelo IBGE, Três Lagoas tem 132.651 habitantes. A Constituição Federal prevê que cidades com mais de 120 mil até 160 mil habitantes, podem ter até 19 vereadores. Atualmente, Três Lagoas conta com 17 cadeiras no Legislativo Municipal.

O presidente da Câmara Municipal de Três Lagoas, Cassiano Maia (PSDB), disse que esse assunto já foi discutido com os demais parlamentares, os quais decidiram que, não haverá.

Confira a reportagem abaixo: