O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), e mais sete governadores assinaram uma carta aberta pedindo ao governo federal revisão de postura em relação à aplicação de fundos constitucionais, investimento em infovias e atuação na segurança pública. A Carta de Goiânia foi assassinada durante o Fórum de Governadores Brasil Central, nesta sexta-feira, 4, em Brasília.
Além de Azambuja, também assinaram os governadores de Mato Grosso, Goiás, Tocantins, Rondônia, Distrito Federal, Maranhão e Amazonas. Os gestores qualificam como ‘equivocada’ a postura da União de contingenciar os recursos dos fundos e de elevar as taxas de juros ao maior patamar histórico. Argumentam que os fundos constitucionais, a exemplo do FCO, foram criados com objetivo de fomentar o desenvolvimento e reduzir as desigualdades regionais.
Os chefes dos Executivos estaduais também alegam que, enquanto diminui instrumentos financeiros de apoio ao fortalecimento da economia, o governo federal demanda dos estados a implementação de medidas de ajuste adicionais. Eles afirmam que boa parte dos estados já avançou no ajuste fiscal, um sacrifício que consideram ‘assimétrico’ uma vez que o Executivo federal não toma as mesmas medidas de curto prazo propostas aos estados no Plano de Auxílio aos Estados e Distrito Federal. Os estados também reclamam da falta de reconhecimento da União em relação às medidas adotadas pelas unidades federativas.
A carta pede ainda que o Conselho Monetário Nacional (CMN) revise posição sobre os juros cobrados para operações de 2016 com os fundos constitucionais. As taxas atingiram o maior patamar histórico, o que não se justifica pela baixa inadimplência registrada. Em relação aos fundos, os governadores pedem também que seja restabelecido o volume de recursos disponíveis no exercício de 2015.
Na primeira reunião do ano do Fórum, os governadores pediram que as medidas de curto prazo exigidas dos estados para o alongamento das dívidas considere os cortes de gastos já efetuados no ano passado. Eles propõem a construção de infovias, obras que demandam investimentos de menor monta, mas que têm grande impacto por facilitar o acesso a dados e à circulação de informações. Como última demanda, os governadores pedem o apoio do governo federal para a PEC52/2015 que possibilita o uso de egressos do serviço militar nas forças estaduais de segurança. Reforçam também a necessidade de ampliar as estruturas de inteligência das polícias dos estados.
A carta aberta foi enviada à presidente da República, Dilma Rousseff, e ao ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando de Queiroz Monteiro Neto, reforçando as demandas quanto aos fundos e incluindo a demanda que as mudanças na programação do FCO, como a aplicação integral de 7% dos recursos através das instituições financeiras parceiras. A reunião de Goiânia teve participação do secretário de Governo e Gestão Estratégica de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel.
Brasil Central
O Fórum de Governadores Brasil Central propõe ações para o desenvolvimento econômico e social das unidades federativas do Centro-Oeste, Tocantins e de Rondônia. A proposta é que sejam executadas iniciativas sem a dependência exclusiva de repasses da União, modificando a lógica regional de atuação.
O consórcio possui carteira de projetos nas áreas de agropecuária, empreendedorismo, infraestrutura e logística, educação, inovação (ciência e tecnologia), meio ambiente e turismo.
(Com Notícias MS)
