Decretos do governador Reinaldo Azambuja publicados nessa segunda-feira, 5, no Diário Oficial do Estado determinam o corte de 20% dos servidores comissionados e 25% dos contratos de prestação de serviços. A prioridade, segundo o governador, é melhorar o atendimento à população.
Para controlar os gastos, Azambuja criou o Comitê Integrado de Controle de Despesas. A margem de corte dos gastos é de 20% no âmbito de toda a administração – direta e indireta, incluindo as fundações e autarquias. “Vamos gastar menos com a burocracia e o gigantismo do governo, para investir mais nas pessoas", diz Azambuja.
O ex-governador André Puccinelli exonerou no seu último dia de governo, na quarta-feira passada (31), aproximadamente 130 comissionados. Há, ainda 2,7 mil funcionários de livre nomeação à disposição do novo governo.
O Comitê Integrado de Controle e Despesas tem como atribuição examinar gastos, especialmente os de custeio, contrapartidas de convênios e assessoramento às decisões iniciais do governador relacionadas a estes assuntos. O comitê será coordenado pelos secretários estaduais de Administração e Desburocratização, de Fazenda, de Governo e Gestão Estratégica e ainda o da Casa Civil.
Compete ao comitê analisar os contratos vigentes e verificar, em especial, sua regularidade, observar as disposições previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal, principalmente em relação ao artigo 42 da lei.
O mesmo decreto fixa que as despesas com custeio e investimento, que decorram de contratos com terceiros, deverão ser renegociadas com os contratados, estabelecendo-se como meta de redução o patamar de 25%. "A população nos delegou quatro anos de governo e nós temos que responder com indicadores, com serviços melhores, com a melhor prestação de serviço e isso precisa ser resolvido de imediato".
Cortes – O governador proibiu, por meio do decreto nº 14.107, compromissos que implicam em gastos com despesas de diárias de viagem para fora do Estado, aquisição de passagens aéreas, participação em cursos, congressos, seminários e eventos afins, bem como promoção destes; contratação ou renovação de contratos de consultoria; contratação ou prorrogação de contratos de locação de mão de obra temporária, e contratação ou renovação de convênios que impliquem com despesas para o Estado.
Também estão suspensas a celebração de contratos de aluguel de imóveis e de equipamentos, aquisição de permanente e contratação de obras e instalações e a realização e contratação de novas despesas de investimento. A medida se estende às empresas públicas e sociedades de economia mista que recebam recursos do tesouro estadual.
Conforme o decreto, a execução das despesas está proibida independentemente das fontes de recursos que irão financiá-las. Os pleitos de excepcionalidade, em virtude de relevante interesse público e devidamente motivados e instruídos com as respectivas planilhas de custos, serão submetidos à deliberação do governador.
"Vamos abrir mão de contratos que não sejam imprescindíveis e os que são, vamos analisar e negociar os valores. A prioridade é atender as principais necessidades da população, gastando menos com o governo e mais com as pessoas. É esse o modelo de governo que nós temos para Mato Grosso do Sul”, disse Azambuja.
