Os vereadores de Três Lagoas aprovaram na sessão desta semana, dois projetos de lei. Um que reduz de 6% para 4% o percentual do repasse do Executivo para a Câmara Municipal, o chamado duodécimo, e o outro que diminui o número de vereadores de 17 para 15, a partir da próxima legislatura. A medida visa economizar recursos para subsidiar a coleta de lixo e isentar a população da cobrança até o final de 2024.
O projeto de lei que promove a alteração do duodécimo de 6% para 4%, medida que já será implementada por meio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), para o próximo ano, foi aprovado por unanimidade.
Segundo o presidente da Câmara, Cassiano Maia (PSDB), a renúncia do duodécimo representará valor suficiente para o subsídio à taxa de lixo. Em 2023, por determinação do presidente da Casa, a Câmara fará devoluções de valores para pagar por este serviço, que representa R$ 13 milhões por ano.
O duodécimo é calculado como um percentual da receita líquida corrente do município. Antes da provação do projeto, o montante repassado para a Câmara era de 6% da receita. O montande é utilizado para o custeio do Legislativo, e quando ocorrem sobras de valores, são devolvidas ao Executivo. Em 2022, foram devolvidos R$ 11, 3 milhões. Em dois anos, a atual gestão da Câmara já devolveu mais de R$ 17 milhões. Com base na previsão orçamentária de 2024, de R$ 1,2 bilhão e com a diminuição no percentual de repasse para o Legislativo, a Câmara vai possibilitar uma economia de R$ 14,6 milhões no ano para o município.
VEREADORES
Outro projeto aprovado por unanimidade na Câmara foi a emenda à Lei Orgânica que reduz o número de vereadores de 17 para 15. Devido ao aumento de habitantes, Três Lagoas poderia ter 19 vereadores na próxima legislatura, mas o Legislativo resolveu diminuir para 15 ao invés de aumentar.
Essas medidas vão gerar economias, segundo o vereador, e possibilitar que a Câmara subsidie a coleta de lixo, não onerando o contribuinte.
