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Cobrança

Câmara aprova projeto de isenção de taxa de lixo

Foi suspensa no mês de maio e novo projeto de lei isenta contribuinte de pagamento da taxa de lixo

Foi suspensa no mês de maio e novo projeto de lei isenta contribuinte de pagamento da taxa de lixo - Divulgação
Foi suspensa no mês de maio e novo projeto de lei isenta contribuinte de pagamento da taxa de lixo - Divulgação

Os vereadores de Três Lagoas aprovaram, em sessão realizada na terça-feira (15), o projeto de lei que prevê isenção da taxa de serviço de coleta de lixo, na cidade. O assunto polêmico foi colocado em pauta já que a cobrança instituída por lei havia sido suspensa, no mês de maio, por meio de decreto. A tarifa não será mais cobrada. A taxa de manejo de resíduos sólidos começou a ser cobrada em março na conta de água dos moradores.

No entanto, foi bastante questionada e a Câmara Municipal se propôs a repassar duodécimo de R$ 13 milhões ao ano à prefeitura. Dessa forma, a taxa deixou de ser cobrada ao contribuinte.

Para isso, foi aprovado um projeto que reduz de 6% para 4% o percentual do repasse do Executivo para a Câmara Municipal. Outro projeto aprovado por unanimidade foi a emenda à Lei Orgânica que reduz o número de vereadores de 17 para 15. Devido ao aumento de habitantes, Três Lagoas poderia ter 19 vereadores na próxima legislatura, mas o Legislativo resolveu diminuir para 15 ao invés de aumentar. 

A economia com dois vereadores e 10 assessores a menos, resultará em uma sobra maior. A decisão em reduzir o número de parlamentares e arcar com as despesas da taxa de lixo foi tomada pelo presidente da Câmara, Cassiano Maia (PSDB), e pelos vereadores da base de apoio ao Executivo.