A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Campo Grande começou a tramitar na Câmara, em orçamento que tem previsão de receita de R$ 4,3 bilhões para 2020. O valor representa aumento de 7,46% em relação ao orçamento deste ano. O projeto direciona como recursos de taxas e impostos municipais serão investidos pela administração do prefeito Marcos Marcelo Trad (PSD) no ano que vem.
Uma audiência pública para debate do orçamento está prevista para esta segunda-feira (29), às 8h, no prédio da Câmara. O encontro foi convocado pela Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Casa de Leis, presidida pelo vereador Eduardo Romero (Rede).
O vice-presidente da comissão, vereador Odilon de Oliveira (PDT), é o relator da proposta. “A LDO é um dos itens que fazem parte de toda a construção do orçamento. Agora vão ser inseridas por parte dos vereadores as emendas que futuramente vão influenciar também no orçamento. É o momento que o vereador tem para poder participar mais próximo do Executivo na elaboração dos gastos públicos”, ressaltou.
A comissão vai emitir parecer, que será encaminhado à Mesa Diretora até dia 3 de junho. Depois, a proposta será colocada em votação no Plenário. Também fazem parte da comissão os vereadores Delegado Wellington (PDSB), Dharleng Campos (PP) e Betinho (PRB).
Para a audiência está confirmada a presença do secretário municipal de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian, que irá tratar do tema e esclarecer as dúvidas acerca das diretrizes. As emendas apresentadas envolvem temas como infraestrutura, transporte, educação, saúde, meio ambiente, ciência e tecnologia, produção agrícola, transparência e plano de cargos do funcionalismo.
Vale acrescentar que saúde e educação precisam, obrigatoriamente, ter previsão mínima de investimento, que são 15% e 25%, respectivamente. Existe, ainda, lei municipal que prevê investimento mínimo de 1% para a cultura. “Os vereadores que desejam apresentar emendas podem assim fazer desde que as mesmas estejam compatíveis com o Plano Plurianual”, disse Romero.
