A Câmara dos Deputados deve votar hoje (16) o projeto de lei que institui o chamado cadastro positivo, que regulamenta a atuação dos bancos de dados de proteção ao crédito de natureza privada. A apreciação do projeto, no entanto, depende da conclusão da votação dos destaques apresentados à Medida Provisória 447, que aumenta os prazos de pagamento de tributos.
Na última quarta-feira (11), o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), propôs, e o Plenário concordou, realizar sessão deliberativa de votação às 18h desta segunda-feira e liberar a semana do carnaval de votações. Com isso, nesta semana haverá sessões deliberativas de segunda a quinta.
Amanhã (17) à tarde, Temer se reúne com os líderes partidários para definir uma pauta de matérias a serem votadas no decorrer da semana. Além disso, ele encaminha à Corregedoria da Casa a representação do P-SOL para investigar denúncias de irregularidades na prestação de contas da verba indenizatória do deputado Edmar Moreira (sem partido/MG).
Também amanhã, será realizada nova reunião de líderes com o presidente da Câmara para que os partidos definam as escolhas das 20 comissões técnicas permanentes que pretendem presidir neste ano. Os dois maiores partidos na Casa, o PMDB e o PT , têm direito à presidência de três comissões cada.
Na quarta-feira (18), os líderes partidários se reúnem com o relator e com o presidente da comissão especial que analisou a reforma tributária, deputados Sandro Mabel (PR-GO) e Antonio Palocci (PT-SP), respectivamente. Na ocasião, eles vão analisar os impactos das propostas de mudança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na arrecadação dos estados.
