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Decisão

Câmara não aumentará número de vereadores

Câmara Municipal de Três Lagoas tem 17 vereadores

Câmara Municipal de Três Lagoas tem 17 vereadores - Divulgação
Câmara Municipal de Três Lagoas tem 17 vereadores - Divulgação

O número de vereadores de uma cidade está relacionado com a quantidade de habitantes. Mas o número exato de vagas disponíveis é definido pela Lei Orgânica de cada município, respeitando o que diz o artigo 29 da Constituição Federal, que relaciona o limite de vereadores de acordo com a quantidade de habitantes da cidade. 

De acordo com a prévia do Censo Demográfico de 2023, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em Mato Grosso do Sul, 11 municípios podem aumentar o número de vereadores. O resultado final do Censo que passa por apuração da coleta será divulgado em junho próximo.

Conforme a prévia divulgada em dezembro de 2022 pelo IBGE, Três Lagoas tem 132.651 habitantes. A Constituição Federal prevê que cidades com mais de 120 mil até 160 mil habitantes, podem ter até 19 vereadores. Atualmente, Três Lagoas conta com 17 cadeiras no Legislativo Municipal.

Além de Três Lagoas, Campo Grande, Dourados, Corumbá, Aparecida do Taboado, Caarapó, Chapadão do Sul, Corumbá, Naviraí, Nioaque e Nova Andradina estão aptas a aumentar o número de vereadores. 

O presidente da Câmara Municipal de Três Lagoas, Cassiano Maia (PSDB), disse que esse assunto já foi discutido com os demais parlamentares, os quais decidiram que, não haverá aumento de vereadores no município. “A gente entende no momento que 17 vereadores conseguem fazer uma boa representação para o município. Eu como presidente dessa Casa entendo que os 17 são suficientes e não precisariamos aumentar para 19, pois aumentariam custos da Casa e o objetivo é economizar recursos para o município”, adiantou Cassiano Maia.