Câmara pode abrir nova CPI contra concessionária de energia

Uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra a Elektro, concessionária de energia elétrica, pode ser aberta pela Câmara de Três Lagoas. Desta vez, para investigar uma possível bitributação na cobrança de contas de energia elétrica na cidade. A proposta é do presidente da Casa, vereador André Bittencourt (PSDB).

Na sessão desta semana, os vereadores concluíram uma CPI aberta em dezembro de 2017 para avaliar a qualidade do serviço prestado pela concessionária no município. O relatório da comissão foi aprovado por 13 votos a dois. Gilmar Garcia Tosta (PSB) e Renée Venâncio (PSD) votaram contra por que, para eles, a empresa deveria ser punida por falhas no serviço.

O relatório contém recomendações à concessionária e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre indicadores de serviço, necessidade de fiscalização e representação de Mato Grosso do Sul no Conselho dos Consumidores.

Entre as recomendações da comissão estão investimentos contínuos pela Elektro, e à Aneel, maios fiscalização do tempo médio de atendimento que, segundo a comissão, é a pior da empresa em sua área de concessão.

Segundo o presidente da CPI, Ivanildo Teixeira (PSB), a comissão não tem poder para punir e empresa, o que seria, segundo ele, competência do Ministério Público ou Aneel.

EM DOBRO
André Bittencourt explicou que a abertura de CPI pode ocorrer somente com "um fato determinante" e que a investigação concluída nesta semana foi sobre a qualidade do serviço da empresa. Por isso, outra comissão pode ser instalada para apurar uma possível cobrança em dobra de tributos pela empresa.

Em nota, a Elektro disse que prestou informações e esclarecimentos pedidos pela comissão. Tão logo seja notificada do relatório ou outras questões, adotará as medidas cabíveis.