A Câmara Municipal prorrogou o prazo até sexta-feira (21) para que os vereadores possam apresentar as emendas à LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2023, que prevê orçamento de R$ 5.481.631.265,00 para administrar Campo Grande no próximo ano. O aumento representa 14,2% em relação aos R$ 4.798.631.650,00 neste ano.
Segundo o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento e relator do LOA, vereador Betinho (Republicanos), a medida dá mais tempo para que os parlamentares editem suas emendas e possam ser contemplados. “A gente estendeu o prazo até sexta-feira para que possa ser feita uma análise bem criteriosa, para que os vereadores possam direcionar as emendas para demandas importantes, em benefício do cidadão”, disse Betinho.
Além disso, a Casa também negocia com a Sefin (Secretaria Municipal de Finanças) a margem para aplicação de emendas impositivas, que são aquelas em que o município é obrigado a cumprir por força da lei. Neste sentido, está previsto para tais emendas o montante de até 0,5% dos R$ 4.843.982.901,00 da receita líquida corrente do Executivo para o ano que vem.
Para tanto, metade deste teto de 0,5% deve ser aplicada na Saúde e a outra metade em serviços de infraestrutura.
