Os vereadores de Três Lagoas aprovaram na sessão desta terça-feira (30), projeto de lei que cria o Banco de Ideias Legislativas.
O projeto é de autoria do vereador Flodoaldo Moreno (Solidariedade), e visa a legislação participativa, aproximando a Câmara da comunidade, e ainda integrando as entidades da sociedade civil às discussões sobre ordenamento jurídico do município.
A proposta prevê que as sugestões sejam feitas por qualquer interessado, catalogadas de acordo, com o autor, tema e datas, ficando disponíveis, para consulta permanente do vereador, criando mais um canal direto com a população.
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De acordo com a proposta, as sugestões servirão, inclusive para a elaboração de projetos de leis ordinárias, complementares, projetos de emenda a Lei Orgânica, emendas a projetos de decretos legislativos ou projetos de resolução.
Os textos das sugestões terão critérios, ficando excluído dos mesmos, temas que sejam diversos ao ambiente legislativo, e que contenham declarações de cunho pornográfico, racista, violento ou ainda ofensivos a honra, a intimidade pessoal e pública, moral, entre outros itens.
