A prorrogação do estado de calamidade pública de Campo Grande, Terenos, Ladário, Costa Rica e Batayporã foi aprovada, nesta quinta-feira (11), pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).
Até então, a situação de calamidade, em decorrência da pandemia, havia sido encerrada no dia 31 de dezembro de 2020, e agora, passa a valer até 30 de junho deste ano.
Durante este período, os municípios ficam dispensados de atingir os resultados fiscais, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (101/2000). Além disso, as ações emergenciais de prevenção e combate ao coronavírus têm continuidade.
