Candidato que prometer e não cumprir poderá perder o mandato

Atualmente, essa exigêcia vale apenas para candidatos ao executivo

Redação Rcn67

24/08/2010 09:13

Candidato que prometer e não cumprir poderá perder o mandato.

Projeto em tramitação na Câmara dos Deputados torna inelegível por oito anos o político que for condenado por descumprir promessa de campanha.

A condenação deverá ser feita por um órgão colegiado da Justiça Eleitoral, e prevê que uma decisão de um Tribunal Regional Eleitoral será suficiente para condenação.

O projeto permite que o processo judicial seja proposto por um partido político ou pelo Ministério Público Eleitoral, até um ano após o término do mandato.

A proposta também prevê que a justiça poderá cassar o mandato do candidato que, após ser eleito, adotar política contrária aos seus compromissos de campanha.

O texto ainda torna obrigatória a apresentação de propostas por candidatos ao legislativo.

Atualmente, essa exigêcia vale apenas para candidatos ao executivo.

A matéria será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo plenário da Câmara.