Brasília

CCJ aprova PL que obriga preso a ressarcir gastos com prisão

O ressarcimento poderá ser feito com recursos próprios ou por meio de trabalho

Redação Rcn67

17/02/2020 07:59

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, aprovou projeto de lei que prevê a obrigação de o preso ressarcir o Estado pelos gastos com sua manutenção. Os presos provisórios também deverão arcar com os custos do sistema prisional.