A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (18) projeto de lei que dá ao enteado ou enteada o direito de requerer em juízo a adoção do nome do padrasto ou madrasta. A matéria, que tramita em regime de urgência, é de autoria do deputado Clodovil Hernandes (PR-SP), falecido ontem (17), em Brasília, vítima de acidente vascular cerebral.
Pelo projeto, os enteados poderão adotar o sobrenome do padrasto ou da madrasta, desde que estes concordem. A aprovação do projeto de lei foi uma homenagem da Comissão de Constituição e Justiça a Clodovil.
Para entrar em vigor, o projeto precisa ser aprovado pelo plenário do Senado e sancionado pelo presidente da República.
