O Tribunal de Contas da União deve realizar uma auditoria na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos sobre denúncias de atrasos e extravios de correspondências.
A medida foi aprovada pela Câmara dos Deputados para esclarecer as informações veiculadas na imprensa.
Além disso, os parlamentares pretendem garantir aos clientes uma indenização em caso de atrasos na entrega de objeto postal.
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Proposta do deputado Julio Delgado (PSB-MG), obriga os Correios a ressarcir o consumidor de acordo com o dano praticado.
Ele justifica que a qualidade do serviço vem caindo e que a legislação não trata sobre punições quando os clientes são prejudicados.
A proposta aguarda análise da Comissão de Defesa do Consumidor.
