Foi realizada nesta sexta-feira (24), a audiência pública para prestação de contas da prefeitura de Campo Grande referente ao terceiro quadrimestre de 2022. Convocada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara de Vereadores da Capital, a audiência foi marcada por cobranças sobre redução de investimentos em diversas áreas, entre elas na saúde e na educação, gastos com pessoal acima do previsto, falta de cumprimento de metas, entre outros problemas apontados, em detrimento ao aumento da arrecadação do município.
Os números apresentados pela secretária municipal de Financas e Planejamento, Márcia Helena Hokama, mostram que as receitas arrecadadas de todas as fontes passaram de R$ 4.674.781.976,74 em 2021 para R$ 5.318.842.450,43 no ano passado, um incremento de 13,78%, , com destaque para o ISS – Imposto Sobre Qualquer Serviço – que teve um crescimento de 18,65%. Já as receitas do Tesouro passaram de R$ 2.142.199.877,51 para R$ 2.364.819.807,73, o que representou um aumento de 10,39% de um ano para outro.
As despesas, por outro lado, também subiram. No Tesouro o aumento foi de 14,34% no ano passado. E em todas as fontes aumentaram 16,36%, passando de R$ 4.770.966.909,91 para R$ 5.551.643.165,59.
A maioria dos vereadores que participaram da audiência se mostrou preocupada com os dados apresentados. “Nós estamos numa situação fiscal grave […] numa gestão fiscal grave” disse a vereadora Luiza Ribeiro (PT) ao destacar que o município está comprometendo 57,02% da receita líquida com a folha de pagamento, acima do limite prudencial que é de 51,30%.
Verbas salarias não declaradas no Portal da Transparência também foram questionadas pelos parlamentares e também representantes de entidades de classe. Levantamento feito pelo advogado Márcio Almeida, da Comissão de Direito Sindical da Ordem dos Avogados do Brasil (OAB-MS), e divulgadas com exclusividade à Rádio CBN Campo Grande no dia 15 desse mês, revelaram que R$ 461 milhões não foram justificados – média de R$ 38,4 milhões por mês, ou 27,69% do que foi gasto no período com o funcionalismo.
O advogado alertou para um aumento "não identificado" sobre a folha de pagamento dos servidores do município de Campo Grande. A representante da Prefeitura disse que não vê irregularidades nas informações sobre o pagamento de pessoal. "Eu sou auditora do Tribunal de Contas, minhas prestações de contas são feitas pelo nosso órgão de controle, pela secretaria de tesouro nacional. Se alguém tem que explicar é o Doutor Márcio”, frisou Márcia Hokama.
Pontuando que os dados apresentados pelo município são superficiais, o vereador Marcos Tabosa (PDT), afirnou que existe uma 'folha oculta de super-salários' na Prefeitura. “Na última prestação de contas a folha salarial era de 186 milhões de reais, hoje está em 206 milhões. Qual prefeitura gasta tudo isso na folha de pagamento?”, indagou o vereador que pretende reunir assinaturas para instaurar uma CPI para apurar o caso. “Tem que ter a CPI da folha oculta, tem que ter CPI do transporte coletivo, porém não basta só eu querer, eu tenho que ter 10 assinaturas e trabalhar que seja pautado isso”.
A Câmara de Vereadores da Capital reúne 29 vereadores.
