A CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) aprovou cinco projetos e distribuiu sete para serem relatados na sessão ordinária desta quarta-feira. O encontro aconteceu no Plenarinho do Palácio Guaicurus, sede do legislativo estadual.
Foi aprovado o Projeto de Lei 124/09, do deputado Diogo Tita (PMDB), que dispõe sobre a concessão de desconto na tarifa de telefonia para portadores de gagueira. A proposta foi relatada pelo deputado Reinaldo Azambuja (PSDB).
Relatado pelo deputado Paulo Duarte (PT), o PL 126/09, de Marquinhos Trad (PMDB), que declara de utilidade pública estadual o Centro Espírita Caminho de Damasco, em Amambai, foi aprovado.
Devolvidos pelo relator Maurício Picarelli (PMDB), foram aprovados o PL 125/09,de Azambuja, que institui o Dia do Pantaneiro, e projeto de resolução de Diogo Tita concedendo título de Cidadão Sul-mato-grossense.
O último, também relatado por Picarelli, é o PL 106/09, de Dione Hashioka (PSDB), que impede a inclusão do consumidor em cadastros, banco de dados, fichas ou registros de inadimplentes sem que seja previamente comunicado.
Distribuídos – Presidida pelo deputado Reinaldo Azambuja, a reunião da CCJR distribuiu sete projetos para serem relatados. Paulo Duarte irá analisar a concessão de Comenda do Mérito Legislativo e o PL 129/09, do Professor Rinaldo, líder do PSDB, que instui o Dia Estadual do Trabalhador na Coleta de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública Urbana.
Onevan de Matos (PDT) analisará a constitucionalidade do PL 134/09, de Pedro Teruel, líder do PT, que garante reserva de vagas de 3% aos índios em concursos públicos.
Picarelli irá relatar o PL 128/09, de Zé Teixeira (DEM), que institui no calendário cultural a Festa do Divino Espírito Santo, de Rio Brilhante; e o PL 133/09, de Júnior Mochi (PMDB), que determina a disponibilização dos regulamentos dos serviços móvel pessoal e regimento e regulamento geral de portabilidade nos estabelecimentos comerciais de celulares.
Azambuja analisará o PL 130/09, de Paulo Duarte, que dispõe sobre o registro e a divulgação dos índices de violência e criminalidade.
Júnior Mochi irá analisar a concessaõ de titulo cidadão proposta por Rinaldo.
