A representante da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos no seminário "Direito à Verdade e à Memória", Iara Xavier, cobrou a divulgação ampla dos documentos relativos à morte de pessoas pelo regime militar e a intensificação da busca pelos restos mortais dessas vítimas.
Segundo ela, a legislação atual já é suficiente para permitir avanços nessas ações, mas estaria faltando "coragem e decisão política" dos governos – no âmbito federal, estadual e municipal.
"A anistia foi capenga, pois cabia a nós indicar as provas [de ter parentes vítimas do regime]. O governo não tinha nenhuma responsabilidade", ressaltou Iara durante o seminário promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara. "Além disso, não pode ser considerado democrático um sistema que não permite o esclarecimento da verdade para toda a sociedade."
Regime documentado
O diretor do Arquivo Nacional, Jaime Antunes da Silva, também presente ao evento, declarou que a ditadura brasileira "foi a mais documentada" dos regimes semelhantes na América do Sul – ainda que muitos documentos tenham sido destruídos.
Ele garantiu, no entanto, que sua instituição não recebeu autorização para eliminar documentos produzidos ou acumulados por qualquer um dos 250 órgãos que integravam o "aparato de segurança do Estado de vigilância aos cidadãos" no regime militar.
Memória
O presidente da comissão, deputado Luiz Couto (PT-PB), afirmou que o objetivo do evento é "reavivar a memória dos fatos em um momento de grande sofrimento do povo brasileiro, que tem o direito à verdade relacionada ao período".
Couto informou que a comissão vai realizar audiência pública com o ministro da Defesa, Nelson Jobim, no próximo dia 9 de julho, às 9 horas, para debater a Guerrilha do Araguaia.
Como representante da Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, o deputado Pedro Wilson (PT-GO) defendeu a participação de parentes de vítimas, do Ministério Público e da Secretaria Especial dos Direitos Humanos na busca por desaparecidos na região do Araguaia, especificamente onde ocorreram ações do Ministério da Defesa.
Tortura
A representante da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Vera Rota, focou sua participação nas medidas de reparação adotadas pelo governo federal, como o lançamento do arquivo "Memórias Reveladas" e o envio de um anteprojeto de lei ao Congresso Nacional para reduzir os prazos de livre acesso às informações governamentais.
"O resgate da memória e da verdade dos fatos sociais e históricos ocorridos no País é importante também para a superação de mazelas ainda bem mais antigas e arraigadas, como a da cultura escravocrata, e impedir que violações aos direitos humanos se repitam", enfatizou.
