Na primeira reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizada nesta quarta-feira (01), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), os parlamentares da CCRJ aprovaram, por unanimidade, os pareceres favoráveis de dois Projetos de Decreto Legislativo (PDL) visando o reconhecimento de calamidade pública nas cidades de Ivinhema e Ponta Porã, que foram severamente afetadas pelas chuvas nas últimas semanas.
Ambos os projetos são de autoria da mesa diretora e, na última sessão, o presidente da Alems, deputado Gerson Claro (PP), já havia pedido celeridade dos parlamentares para entregarem o parecer. O relator foi o deputado João César (PSDB) que justificou o parecer favorável para a liberação de recursos emergenciais para atendimento às famílias atingidas e reconstrução das áreas afetadas.
O deputado Junior Mochi (MDB), vice-presidente da CCJR, lembrou sobre a necessidade de um relatório da Defesa Civil para o encaminhamento dos decretos. "Sem dúvida nenhuma que ambos os projetos são importantes, mas é necessário que seja entregue a nós um laudo da Defesa Civil justificando os danos e também com orientações sobre as duas situações, de emergência e de calamidade. Tudo para que os deputados tenham mais subsídios para seus votos no plenário", explica.
Após a reunião, a deputada Mara Caseiro (PSDB) falou sobrea importância da representatividade feminina na condução dos trabalhos da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. "A sensação é de muita responsabilidade, saber que a gente está ocupando um cargo e uma missão importante, por onde passam todos os projetos e ideias da Casa. É muito importante também para nós mulheres, ocupar esse espaço, o que nós queremos é sempre poder decidir, da melhor forma possível, a vida da população de Mato Grosso do Sul e a CCJR é exatamente isso. Mais um desafio de comprometimento, estou aqui trabalhar e dar o melhor de mim para a sociedade do estado", desabafa.
Outros 24 projetos foram distribuídos para relatoria dos parlamentares integrantes da CCJR. Todas as propostas apresentadas no legislativo estadual tramitam primeiro na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que verifica os aspectos legais e constitucionais, assim como se a redação é condizente com o assunto.
A reunião da CCJR é realizada toda quarta-feira, às 8h da manhã, no 'Plenarinho', e pode ser acompanhada pela população presencialmente ou nos canais de comunicação da Alems, na internet.
