Os deputados estaduais aprovaram nove projetos de lei durante a sessão ordinária desta quarta-feira (04). Em primeira votação, foi aprovado o projeto de autoria da Mesa Diretora que altera o Código de Ética dos parlamentares.
O PL 161/09, do deputado Zé Teixeira (DEM), inclui o Encontro de Cawboys, realizado em agosto no município de Bodoquena, no Calendário Cívico e Cultural do Estado de Mato Grosso do Sul.
O PL 220/09, de Diogo Tita (PPS), denomina professora Myrtes Malheiros do Amaral o Ginásio de Esporte da Escola Estadual Aracilda Cícero Corrêa da Costa, em Paranaíba.
O PL 220/09, da deputada Celina Jallad (PMDB), institui, no âmbito da Secretaria Estadual de Educação, o Programa Cesta Básica do Livro.
Já o PL 218/09, do deputado Cel. Ivan (PRTB), reconhece o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd) como política educativa de relevante interesse para a segurança pública.
O PL 207/09, do deputado Marcio Fernandes (PT do B), cria o Programa "Merenda Escolar Orgânica" nas Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino do Estado de Mato Grosso do Sul.
Em segunda votação, foi aprovado o PL 203/09, do Ministério Público Estadual (MPE), que altera os Anexos IV e IX da Lei nº 1.519, de 8/07/1994, e de suas modificações posteriores, cria cargos, e dá outras providências.
Em redação final, foi aprovado o PL 113/09, do deputado Paulo Duarte (PT), que dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 2.606, de 13 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a compensação de créditos inscritos em dívida ativa com créditos contra a Fazenda Pública.
Em discussão única, foi aprovado o projeto de resolução 081/09, do deputado Paulo Corrêa (PR), que concede Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense ao empresário e industrial Roberto José Faé.
