Os deputados estaduais aprovaram, na Ordem do Dia da sessão ordinária de hoje, cinco projetos de lei, sendo um em segunda e quatro em primeira votação. Duas propostas do Poder Executivo causaram polêmica.
Com parecer favorável das comissões de Finanças e Orçamento e de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração, o Projeto de Lei 096/09, do Poder Executivo, que dispõe sobre a extinção de créditos contra a administração direta e indireta do Estado, mediante transação, foi aprovado com votos contra dos deputados do PT.
Teruel defendeu a aprovação de sua emenda, que prevê o pagamento dos créditos com maior desconto. No entanto, a emenda acabou sendo rejeitada por 12 votos contra. A proposta prevê o pagamento de créditos cobrados na Justiça antes de se tornarem precatórios mediante desconto de 40%.
Primeira – O PL 086/09, do Poder Executivo, cria o Programa de Segurança Comunitária. Líder do PR, o deputado Antônio Carlos Arroyo afirmou que a proposta é cópia fiel, com exceção de um artigo, de lei de sua autoria, que instituiu o Programa Segurança Solidária. Ele destacou que o projeto é uma luta de cinco anos do legislativo estadual.
O PL 093/09, do deputado Reinaldo Azambuja (PSDB), dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de energia elétrica, de serviços de água e esgoto e de TV a cabo, em fazr constar, das faturas de contas entregues aos usuários, o calendário de vacinação infantil obrigatória.
O PL 094/09, do vice-líder do Governo, deputado estadual Márcio Fernandes (PSDB), dispõe sobre a execução do Hino Nacional brasileiro e do Hino de Mato Grosso dO Sul em todos os eventos esportivos e nas sessões cívicas no Estado.
O PL 101/09, do líder do Governo, Youssif Domingos (PMDB), dispõe sobre a obrigatoriedade dos Poderes Judiciário e Executivo na instalação de salas especiais para os advogados, em todos os juizados, fóruns, tribunais, delegacias de polícia e presídios, com uso assegurado à OAB (Ordem dos Advogados do Brasil.
Júnior Mochi pediu a retirada do PL 097/09, de sua autoria, que proíbe a cobrança de taxa extra de simulados pelos centros de formação de condutores. Ele afirmou que agendou reunião com o Detran e o Procon para debater mais a proposta.
