Depois de vários escândalos envolvendo o tema “passagens aéreas”, a Mesa Diretora da Câmara baixou novas regras sobre a cota parlamentar. A partir da publicação do ato, os deputados de Mato Grosso do Sul terão menos R$ 2.787,73 por mês para gastar com transporte.
A decisão foi tomada hoje, por unanimidade, durante reunião dos líderes partidários com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP).
Os líderes também decidiram extinguir a atual cota suplementar de 25% a que eles tinham direito. Na semana passada, Temer já havia anunciado a extinção de cota suplementar para integrantes da Mesa Diretora. As medidas entram em vigor de imediato, após a publicação do ato.
O ato restringe as passagens para quatro viagens (ida e volta) a que o deputado tem direito mensalmente entre seu estado de origem e Brasília.
Os bilhetes só poderão ser usados pelo próprio parlamentar ou por assessores em viagens nacionais.
No caso de deslocamentos dentro do País, a viagem terá que ser comunicada à Mesa Diretora. Pelo ato, os parlamentares terão um prazo de 90 dias, após o mês de uso, para prestar contas da verba na página da Câmara na internet.
