A escolha para a função de diretor e diretor- adjunto das unidades de ensino da Rede Municipal de Três Lagoas acontecerá por meio de processo seletivo, que garantirá a permanência dos aprovados no cargo por três anos, conforme consta em decreto publicado pela prefeitura no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (20).
A definição de como ocorrerá a escolha dos diretores tem gerado reclamações, já que o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinted) de Três Lagoas, defende a eleição direta como o meio mais democrático para o preenchimento desses cargos.
O processo de escolha dos diretos é alvo de polêmica desde 2013 , quando o Ministério Público Estadual moveu uma ação civil pública contra a prefeitura, solicitando o fim das eleições para a escolha dos diretores e adjuntos, pois alega que o ato é inconstitucional.
Em 2015, a Justiça de Três Lagoas acatou o pedido do MP e exigiu que a prefeitura regularizasse os cargos de direção através de nomeações.
Em 2016, em nova decisão, o Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ/MS) decidiu que o processo de eleições para a escolha dos diretores de escolas e Centros de Educação Infantil, em Três Lagoas, seria legal.
Em 2020, após resultado das eleições que culminaram em denúncias no Ministério Público, a prefeitura decidiu cancelar o processo eleitoral para a escolha dos diretores de escola.
Antes dessas decisões, a escolha dos diretores das escolas municipais ocorria por meio de eleições diretas desde a década de 1980, em que participavam pais, alunos e funcionários das unidades escolares.
Segundo a presidente do Sinted, Maria Diogo, o Sinted reitera que a resolução 002/SEMEC não contempla o anseio dos Trabalhadores da Educação que esperavam que a gestão democrática fosse pelo voto direto e secreto, oportunizando a comunidade escolar o direito de escolha. “Ademais, os administrativos da Rede Municipal não foram contemplados nos critérios definidos pela Secretaria Municipal de Educação. Lembrando que a democracia é um pilar em todas as instâncias políticas e sindicais. Por que não na Educação se é justamente na educação que formamos nossos alunos para a cidadania emancipatória e libertadora”, destacou a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação
