Com 19 lotes definidos, um cancelado e apenas três ainda em aberto, o Governo do Estado já tem a maioria dos vencedores da licitação realizada em pregão eletrônico para registro de preços e locação de equipamentos de som, banheiros químicos, palcos, entre outras estruturas, além de paineis de LED, câmeras 4K e gravação de eventos públicos.
Iniciada há uma semana, a concorrência foi dividida em 23 lotes, ficando em R$ 278,4 milhões o teto máximo do pregão. Uma das empresas participantes do pregão discordou o resultado de dois lotes e apresentou recursos para os mesmos, fazendo com que eles sigam sem fechamento – na tarde desta quinta-feira (5) eles foram suspensos pela pregoeira.
No caso, os lotes alvos de recurso são o 13 e o 14. Ambos são referentes a locação de geradores de energia para eventos na Capital e no interior, sendo o primeiro estimado na casa dos R$ 5,4 milhões e o seguinte em R$ 11,1 milhões, somando R$ 16,5 milhões.
"Nossa intenção recursal se pauta na não adoção do que determina o Acórdão TCU nº 1211/21 Plenário e nº 8648/2021, Parecer PGE/MS/CJUR-SUCOMP Nº 019/2020 e Parecer Vinculado PGE/MS/CJUR-SUCOMP Nº 046/2021", frisa a empresa que entrou com o recurso.
Denominada Sertec Engenharia, a licitante que contesta o resultado reclama ainda que "com fulcro no princípio do formalismo moderado, adotado neste mesmo certame por essa Pregoeira e Comissão, no momento 14 horas, 56 minutos, 32 segundos do dia 28/04 além de claramente estar inabilitando esta empresa por suposta falta do envio de documentos".
OS VENCEDORES
O lote de maior valor dos dois citados era faturado pela CJR Empreendimentos Comerciais, enquanto o outro estava sendo levado pela NR Martins Energia e Eventos. Ambas as empresas estão entre as nove que já estão com lotes garantidos nesse certame. A NR Martins tem três lotes arrematados, enquanto a CJR Empreendimentos tem um.
Os outros vencedores já confirmados são KSM Estruturas para Eventos (4 lotes), Ekobox Locações (2 lotes), Marca 2T Eventos (2 lotes), Rodrigo Borges de Jesus (2 lotes), Ednelson Guerra Niz (2 lotes), MT Estruturas para Eventos (1 lote) e Mega Stands (1 lote).
A suspensão temporária dos lotes 13 e 14 foi feita para cumprimento do prazo recursal feito pela Sertec. Já o lote 23 foi suspenso pois a empresa vencedora para fornecer Smart TVs de LED, projetores multimidia e outros equipamentos não apresentou certidão de dívida federal regular, conseguindo maior tempo para tal por ser microempresa.
LOTE CANCELADO
Relacionado a transmissão e gravação de eventos, o lote 11 foi avaliado para esse pregão com teto de R$ 11 milhões. Contudo, ele foi cancelado na véspera do certame, situação que gerou reclamações de empresários do setor e que tinham interesse em participar.
Um deles, sob condição de anonimado, conversou com a reportagem da CBN Campo Grande e revelou que sabia da existência de quatro empresas interessadas. "Talvez alguém não tinha o interesse que abrissem esse lote", destaca o empresário, que complementou.
"Essa licitação, ao todo, chega a um valor que é cinco vezes maior que o contrato anterior, fechado em 2018. As empresas que venceram são em sua maioria 80% as mesmas que já prestavam o serviço. Fizeram um adendo com requisitos que tornaram o certame mais restrito", frisa.
As exigências tidas como excessivas pelos empresários são atestados de qualificação técnica para a prestação de tal serviço, precisando esses documentos estarem registrados no Crea (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) pela empresa licitante. "Em geral só vai ter esse registro quem já atua com essa demanda do Governo, enorme", conclui.
A LICITAÇÃO
Válido por 12 meses, o pregão dá inveja em muitas pastas que integram a máquina pública pelo montante somado, batendo inclusive o orçamento de 70 cidades sul-mato-grossenses. A relação de municípios abaixo desse orçamento, conforme definido pela LOA (Lei Orçamentária Anual) de cada um, conta com locais tradicionais e de peso regional.
Cidades como Aquidauana, Coxim, Chapadão do Sul, Paranaíba e Ivinhema aparecem nesta lista. Amambai, referência no Conesul e na fronteira com o Paraguai, apresenta orçamento aprovado de R$ 278 milhões para 2022. Já olhando para dentro do próprio Governo do Estado, a licitação está acima do disponível para manter instituições e ações importantes.
O recém lançado Bioparque Pantanal, por exemplo, foi concluído por R$ 230 milhões. Principal entidade de ensino superior ligada à gestão estadual, a UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) tem orçamento de R$ 264 milhões, conforme a LOA de 2022. Já a Fadeb (Fundação de Apoio e Desenvolvimento à Educação Básica) teve designado R$ 31 milhões.
