A reação da Secretaria Estadual de Fazenda, Sefaz/MS, veio após o prefeito da capital, Marquinhos Trad (PSD), reclamar que o governo retirou quase 12 pontos percentuais do ICMS repassado à capital. A declaração do prefeito foi feita no último final de semana à reportagem da TVC, emissora do Grupo RCN, em Três Lagoas.
Nesta segunda-feira o governo do Estado se manifestou por meio da assessoria. Veja a íntegra do texto abaixo:
O IPM (Índice de Participação do Municípios) é um índice percentual, aplicado sobre o tributo ICMS, cujo recolhimento é de competência do Governo do Estado. Conforme a legislação vigente, 25% do montante da arrecadação do ICMS pertence aos municípios.
Assim, o governo estadual recolhe o imposto e repassa 25 % aos municípios, dividindo as fatias do 'bolo tributário' segundo critérios estabelecidos em legislação específica. Para calcular o Índice de Participação dos Municípios, a Sefaz-MS considera os critérios definidos em Lei, como valor adicionado fiscal (75%), receita própria (3%), área territorial do município (5%), número de eleitores (5%) e o índice ecológico (5%) , que avalia como as prefeituras executam o manejo de recursos sólidos, a existência de unidades de conservação e de terras indígenas, e uma parte igualitária entre os 79 municípios (7%).
O fator de maior peso é o Valor Adicionado Fiscal (VAF), que responde por 75% da composição do índice. O VAF é calculado pela diferença entre as saídas (vendas) e as entradas (compras) de mercadorias e serviços em todas as empresas localizadas no município. Conforme o Secretário de Fazenda Felipe Mattos, o Governo é apenas o gestor do recurso. “Há critérios definidos e transparentes para esse rateio. São critérios definidos por Lei e não pelo Governo do Estado, se o prefeito da capital não conhece do assunto e acha que o governo retirou dinheiro de Campo Grande, vale a pena ele conhecer um pouco mais, ficou nítido em sua fala o total desconhecimento da matéria. O município de Campo Grande perdeu índice porque o gestor não teve a competência e preocupação com o desenvolvimento econômico do município. Enquanto os prefeitos do interior fizeram o dever de casa, ele não fez, explicou Felipe Mattos.
É importante salientar ainda que pela primeira vez na história de Mato Grosso do Sul, o Governador Reinaldo Azambuja, cumprindo o compromisso firmado com a transparência pública, lançou um portal online pelo qual os prefeitos podem acessar em tempo real os cálculos de arrecadação e distribuição de ICMS no Estado.
Fonte: Governo de MS
