A partir de agora qualquer cidadão poderá saber quem possui débito com a Fazenda Nacional e o valor da dívida. Basta acessar a página na internet da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (www.pgfn.fazenda.gov.br). Somente no primeiro dia de funcionamento, de acordo com a assessoria de imprensa, a ferramenta nova recebeu mais de 5 mil acessos.
O órgão decidiu divulgar a lista de inscritos com nome na Dívida Ativa da União, envolvendo tanto pessoas físicas como jurídicas. O objetivo é dar mais transparência e segurança para quem opera com crédito e financiamento. A lista conta hoje com aproximadamente 1 milhão de devedores, totalizando 3,9 milhões de inscrições, totalizando um débito com o Governo Federal de R$ 650 milhões.
Para conseguir ter acesso as informações basta você digitar o CPF ou CNPJ, ou pela letra incial da pessoa física ou jurídica. A relação de nomes será atualizada mensalmente pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. O sistema também permite que o devedor reveja sua restrição. Se o devedor tiver quitado a dívida e nome ainda constar na lista, ele poderá entrar com uma reclamação. A PGFN irá analisar a justificativa e dar uma resposta no prazo máximo de cinco dias, ou a restrição é retirada da lista.
