Governador sanciona lei que garante Programa Vale Renda

O governador André Puccinelli sancionou hoje (17) a lei do Programa Vale Renda para 50 mil famílias em Mato Grosso do Sul. No sábado, com a presença de cerca de 15 mil pessoas no Ginásio Guanandizão, o governador assinou a lei que, além do benefício mensal no valor de R$ 120,00, também garante um reajuste anual e o pagamento da 13ª parcela. “Agora, o Vale Renda é lei, é um programa perene de cidadania, garantindo sustento para as famílias mais carentes do Estado. Sejam felizes, cuidem de suas famílias, tenham um feliz Natal e começaremos o ano que vem com bênçãos”, afirmou o governador, durante a solenidade no sábado.

O pagamento da 13ª parcela do Vale Renda já neste ano é um dos pontos mais comemorados pelos beneficiários. “Em dezembro, vocês vão receber o valor normal de R$ 120,00 e no dia 22, mais R$ 120,00, totalizando R$ 240,00 para que possam ter um feliz Natal e possam cuidar de seus filhos e de suas famílias”, anunciou o governador.

De acordo com a lei, também está garantido um reajuste anual no valor do benefício, sempre acima do percentual de inflação anual. “Em janeiro do ano que vem, o valor do Vale Renda vai ser R$ 130,00, aumento de 8,4%. O reajuste sempre será um pouco acima da inflação para que vocês possam compra o mesmo tanto que no ano anterior”, explicou André.

A lei prevê também que os recursos pecuniários do Vale Renda não podem ser utilizados para aquisição de bebidas alcoólicas, cigarros e outros produtos não qualificados como gêneros de primeira necessidade, sob pena de exclusão do beneficiário do programa. As famílias indígenas beneficiárias do programa, receberão mensalmente, cesta de alimentos de acordo com valor estabelecido pelo Executivo Estadual.