Ao final da reunião dos governadores do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul), realizada hoje (18) no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo, foi entregue para a imprensa a Carta de Campo Grande. A Carta resume as preocupações e os interesses dos Estados com as resoluções e documentos aprovados durante o encontro. Destaca também a importância da consolidação do pacto federativo e da integração dos estados do Codesul. A Carta será publicada no Diário Oficial de cada estado do Codesul.
De acordo com a Carta de Campo Grande, o governador do estado de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira propôs e contou com o apoio dos governadores à realização da reunião na Província de Salta, na Argentina. A reunião será no dia 8 de dezembro, entre governadores do Codesul e representantes da Zicosur.
Será realizada também entre os dias 30 de novembro e 1º de dezembro em Curitiba, no Paraná na sede do BRDE uma reunião técnica, coordenada pela secretaria executiva do Codesul entre os secretários de Ciência e Tecnologia, Educação, Agricultura e Indústria e Comércio, dos estados do Codesul e representantes da Zicosur. O objetivo é elaborar um programa de trabalho integrado 2010/2011 a ser apresentado aos governadores no dia 8 de dezembro.
Ferrosul
A governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius propôs e recebeu apoio dos demais governadores quanto à assinatura da resolução de número 1042 que cria o Grupo de Trabalho para formulação dos procedimentos e documentos para a criação da Ferrosul para a integração modal e intermodal para o transporte dos produtos da economia das regiões do Codesul para outras regiões do país.
Companhia de Desenvolvimento
O governador de Santa Catarina, Luiz Henrique, apresentou o projeto de lei que cria a Companhia de Desenvolvimento do Extremo Sul. Santa Catarina vai enviar para os estados a minuta do projeto de lei para ser encaminhado às respectivas assembleias legislativas para aprovação.
Moções
O governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli apresentou as cinco moções da área financeira que foram aprovadas pelos governadores, com o propósito de servir de passo inicial para compor negociação com o Governo Federal. São elas: Alteração do conselho de receita líquida real (RLR); Exclusão da taxa de juros da linha de crédito concedida pelo BNDES; Transferência dos auxílios financeiros de acordo com a Lei Kandir; Alteração da base de cálculo do PASEP e transferência do imposto de exportação cobrado sobre produtos primários e semi-elaborados.
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Agrícola
Foi apresentada pelo governador do Paraná, Roberto Requião e exposto pelo diretor-presidente do BRDE, Airton Pissetti, o Programa de apoio ao desenvolvimento do setor agrícola do Codesul com o objetivo de solicitar ao Pronaf recursos da ordem de R$ 5 bilhões a serem aplicados por todas as entidades de crédito para sua distribuição na região e a necessidade de obtenção de R$ 1 bilhão perante o Tesouro Nacional e autoridades monetárias. A meta é atingir 75 milhões de toneladas de grãos nos estados do Codesul para a safra 2010/2011.
A Carta de Campo Grande também traz a exposição do presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Valdir Colatto, um projeto de lei de número 5367/2009 que está sendo tramitado junto a uma comissão especial criada pelo presidente da Câmara dos Deputados.
Será publicada também a exposição pelo presidente da Parlasul, deputado, Maurício Picarelli sobre a Carta de Intenções em defesa da Ferrosul, assinada no dia 05 de novembro de 2009, em Florianópolis, Santa Catarina. A Carta de Intenções foi assinada pelos presidentes das Assembleias do Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul e do protocolo de intenções assinado em outubro de 2009, em Jujuy, na Argentina entre os deputados do Parlasul e do Noroeste Argentino (NOA).
Apresentação pela secretária da Cultura do Paraná, Vera Mussi, dos resultados do projeto Codesul Cultural – Mostra de Música de Raiz realizada em Curitiba em julho de 2008.
A Carta também traz a Proposta de Emenda Constitucional de número 285/2008 que prevê a destinação de recursos permanentes à moradia social, sendo: 2% da União e 1% dos estados, Distrito Federal e municípios. A solicitação foi feita pelo secretário estadual de habitação de MS, Carlos Marum.
Resoluções
O documento traz ainda algumas resoluções assinadas pelos governadores como a de número 1.044 para tratar de assuntos relativos a viabilização do acesso, por parte do BRDE aos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) junto ao Conselho Deliberativo (Condel/FCO), ao Ministério da Integração Nacional, Banco do Brasil entre outras instituições; Resolução de número 1.045 que ratifica a resolução 1.041, pela qual o presidente do Codesul, Roberto Requião designa nova diretoria do BRDE no período de 01 de novembro a 31 de dezembro de 2010; Resolução de número 1.046 que aprova o balanço e demonstrações financeiras do exercício de 2009 do BRDE; Assinaturas das moções propostas pelo governador André Puccinelli entre outros ofícios.
