A Câmara analisa o Projeto de Lei 5406/09, do deputado Paes de Lira (PTC-SP), que inclui as igrejas na lei que estabelece a isenção do IPI para compra de automóveis (8.989/95) por taxistas e portadores de deficiência física.
Segundo o projeto, a quantidade de veículos que poderá ser comprada por entidade será definida por meio de regulamento, segundo critérios de proporcionalidade. "Para uma grande entidade, a aquisição de apenas um veículo não suprirá as suas necessidades. Para entidades de pequeno porte, talvez apenas um veículo seja suficiente", justifica Paes de Lira.
Propriedades rurais
Conforme a proposta, as entidades religiosas poderão comprar também tratores e implementos agrícolas, caso possuam propriedades rurais onde desenvolvam atividades que dependam da compra desses veículos.
"O projeto corrigirá uma injustiça, pois a Constituição já prevê a isenção de impostos para as entidades religiosas, que continuam pagando taxas na compra dos veículos por falta de leis que regulamentem o funcionamento dessas isenções", diz ainda o deputado.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
