A Assembleia Legislativa de MS deve votar ainda neste ano o projeto de Lei 248/2022 que dispõe sobre o Sistema Ferroviário do Estado e sobre os regimes de exploração dos serviços de transporte ferroviário de cargas e de passageiros para deixar Mato Grosso do Sul mais competitivo e amenizar um dos maiores gargalos que é o escoamento da produção do agronegócio. Para entendermos os caminhos da logística no estado, conversamos com o especialista Lucio Lagemann. Ele participou dos estudos técnicos que definiram as propostas para esse setor.
Qual foi o resultado desse trabalho? Quais gargalos foram levantados e quais as soluções propostas para a malha ferroviária no Estado
LUCIO LAGEMANN Mato Grosso do Sul é o estado que mais cresce no Brasil hoje, recebendo aportes de investimentos de empresas que vêm para MS justamente por conta da questão da capacidade de produção. Nós temos um maior volume de produção de celulose, aumento na produção agrícola, o setor industrial está crescendo muito e tudo isso depende de uma logística muito eficiente para que a gente consiga produzir e também transportar com um custo reduzido. Nos últimos anos Mato Grosso do Sul fez alguns estudos de diagnóstico logístico, juntamente com o Governo Federal, no qual a gente conseguiu traçar as principais rotas e destinos.
Considerando a questão do volume de cargas, vimos que o maior gargalo do estado é justamente no setor ferroviário. Temos hoje aqui duas ferrovias: a malha norte, que entra pela região de Costa Rica e sai por Aparecida do Taboado, e a malha oeste, que sai de Corumbá e vai até Três Lagoas. São duas ferrovias que estão constituídas, porém com baixo nível de uso quando a gente fala ainda de produtos originados em MS. Na questão da malha norte que vem de Mato Grosso, a ferrovia que passa pelo MS transporta aproximadamente 26 milhões de toneladas daquela região. Somente de MS nós estamos falando de 4,5 milhões toneladas entre combustíveis e produtos agrícolas. E, na questão da malha oeste, temos um grande desafio: as grandes minas de ferro que tem um potencial produtivo gigante, mas precisam ter uma logística competitiva e de longa distância.
Não tem melhor modal que o ferroviário. Então, MS tinha essa demanda e eu acredito que nós estamos no rumo certo colocando esse projeto de Lei dentro da Assembleia Legislativa, conciliando todas essas informações.
Modelos internacionais de infraestrutura serviram de base para esses estudos, quando se fala em eficiência e modernidade?
LUCIO LAGEMANN Nós consideramos estudos de ferrovias de outros países, inclusive usando o modelo norte-americano que permite essa questão da autorização. É muito importante a gente falar, quando se considera que no modelo brasileiro tinhamos, anteriormente, sempre aquela questão da concessão muito burocrática, que passa por uma série de estágios dentro do Governo Federal para se obter autorizações ambientais e uma série de questões, que dificultam a vinda do empreendedor. E a Lei de autorização que nós implementamos aqui em Mato Grosso do Sul, apresenta para o legislativo, usou, justamente, esse modelo norte-americano que é a possibilidade de você utilizar as linhas já existentes, como a malha oeste e a malha norte e aí implementar novos modelos de ferrovias com tempo maior do que o modelo de concessão. Hoje a concessão no Brasil tem um tempo de até 30 anos e o modelo de autorização que estamos falando em até 99 anos, isso é muito significativo quando a gente pensa a longo prazo. Países desenvolvidos como os Estados Unidos e a China sempre fazem planejamentos a longo prazo. Então, isso pra nós aqui no Brasil é inédito. Mato Grosso do Sul sai na frente mais uma vez com esse modelo de autorização.
O senhor também participou do grupo de trabalho para a implantação da Rota Bioceânica. A construção da ponte sobre o Rio Paraguai, entre Carmelo Peralta, no Paraguai e Porto Murtinho, aqui no estado. Este é o elo que falta e deve ser concluída em 2024. E as obras do acesso à ponte, no lado brasileiro, como estão programadas?
LUCIO LAGEMANN Esse projeto está sendo tocado pelo DNIT/MS com previsão de entrega no mês de novembro, quando vai ser feito o Regime de Contratação Integrado, ou seja, vamos ter uma empresa vencedora da licitação que vai poder executar quase 15km, ligando a BR-267 até o pé da ponte. Vai ser construída lá também a nossa cabeceira única. isso vai ser tudo dentro desse projeto. Nós temos uma previsão de contratação agora no mês de novembro e a entrega também em conjunto com a previsão da entrega da ponte que será em 2024.
E a questão aeroportuária? Quando se fala em transporte de cargas pelo setor aéreo, o nosso estado é muito carente dessa infraestrutura. Quando isso deve ser contemplado no contexto da Rota Bioceânica?
LUCIO LAGEMANN Agora, recente, uma empresa espanhola ganhou a concessão do aeroporto de Congonhas, no qual estava junto o pacote de Campo Grande, Corumbá e Ponta Porã. Essa empresa espanhola vai fazer grandes investimentos. Só aqui em MS são mais de R$ 500 milhões, e irá permitir que a gente possa ter voos diretos para os grandes centrais. Isso vai aumentar significativamente os ‘slots’, que a gente chama os espaços aéreos. As companhias vão poder vir e se instalar aqui em MS. Essa atratividade foi possível porque o Governo do Estado apresentou uma política muito estratégica do ponto de vista da aviação que é a questão da redução do ICMS do combustível para abastecimento das aeronaves aqui. Então, a partir dessa empresa espanhola, Campo Grande será uma grande base para outros países. Nós vamos internacionalizar nossos aeroportos com esses investimentos e vamos poder ter rota direta, ligando os grandes centros.
Nós temos a produção de grãos, carnes, celulose e minerais com crescimento acima de 3% a cada ano aqui no estado. E a implantação de toda essa logística de transportes tem etapas a longo prazo, o que vai exigir dos gestores públicos a continuidade dos trabalhos de governos anteriores. Na sua opinião, em quanto tempo Mato Grosso do Sul poderia se tornar um caso de sucesso quando se trata de infraestrutura logística?
LUCIO LAGEMANN Quando a gente fala da questão da continuidade, principalmente de políticas públicas, nós temos que levar em consideração que tudo que foi feito até agora teve um custo, um trabalho muito grande por parte do Governo do Estado, do Governo Federal, projetando Mato Grosso do Sul para frente. Temos que lembrar que MS é uma máquina muito grande que está no seu melhor momento e temos aquilo que ninguém tem. Que é gente boa, um governo alinhado, investimentos acontecendo e as pessoas investem e acreditam no nosso estado. Nós estamos com uma migração de outros estados vindo para cá, pois todo mundo está acreditando que nosso estado está no rumo certo e com certeza vai continuar crescendo. Então, mais uma vez o nosso estado sendo notícia no Brasil e no mundo co
