Um inquérito aberto pela Polícia Civil, a pedido do Ministério Público de Três Lagoas, apura desde a semana passada, a possibilidade de crime de denunciação caluniosa ou de desobediência contra um vereador e um secretário da Prefeitura da cidade.
O caso surgiu de denúncia do vereador Jorge Martinho (PSD) de que a prefeitura teria descumprido um prazo de 15 dias para responder requerimentos. O promotor de Justiça, Fernando Lanza, disse que o inquérito irá apurar se a prefeitura cometeu a falha ou se o vereador fez denúncia falsa.
Martinho acusa a prefeita Márcia Moura (PMDB) de negar informações sobre gastos com merenda escolar, conserto de veículos e de pagamentos a uma empreiteira. A assessoria de comunicação da prefeitura, porém, afirma que todos os requerimentos foram respondidos ao vereador no tempo previsto. Parte dos recibos dos documentos teria sido emitido pela Presidência da Câmara.
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Fernando Lanza também abriu uma investigação sobre denúncia do vereador de que Márcia não teria revogado benefícios fiscais concedidos a empresas ligadas ao projeto de instalação da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados (UFN 3), iniciado em 2010 e paralisado há dois anos. Uma lei municipal determina o corte do benefício e um pedido de devolução dos benefícios em caso de fim do projeto, segundo o vereador.
A assessoria de Márcia Moura nega prevaricação no caso, porque teria respondido a requerimento de Martinho, sobre o assunto, também dentro do prazo.
Na sessão da próxima terça-feira, dia 13, a câmara poderá votar um requerimento do vereador para a cassação do mandato de Márcia, por crime de prevaricação. O caso não preocupa Márcia, disse a assessoria.
