Até o mês de novembro, 56 famílias que construíram casas em terrenos da antiga Rede Ferroviária, na esplanada da NOB, terão que desocupar esses imóveis por força de decisão judicial. Na semana passada, a Superintendência do Patrimônio da União no Mato Grosso do Sul (SPU/MS) iniciou a entrega de notificações para essas famílias, informando de que elas devem desocupar os imóveis da União no prazo máximo de seis meses, a contar do recebimento da presente notificação, em cumprimento à determinação judicial.
De acordo com o comunicado, o não cumprimento da ordem de desocupação ensejará a desocupação forçada, uma vez que se trata de determinação judicial. As notificações foram expedidas para pessoas que construíram irregularmente em terrenos da União à revelia da Superintendência do Patrimônio da União, ato considerado como infração administrativa.
A Superintendência do Patrimônio da União em Mato Grosso do Sul, alega que tem o dever legal, conforme determina o artigo 11 da Lei nº 9.636/98 de zelar pela integridade física dos imóveis da União. E, segundo a SPU/MS, foi verificada a ocupação de terrenos por terceiros em áreas, sem benfeitorias no setor de casas da extinta RFFSA, para especulação imobiliária sobre bem público da União. Em razão desta constatação foram notificados os infratores com o objetivo de frear a pretensa especulação imobiliária, em estrito cumprimento ao dever legal da própria Superintendência.
Ao Jornal do Povo, o superintende do Patrimônio da União, Mário Sérgio Sobral Costa, disse que as notificações são endereçadas para pessoas que não têm nenhum contrato com a antiga Rede Ferroviária. “Muitas pessoas alegam que são filhos, parentes de ex-ferroviários, mas isso não tem nada haver, pois se elas não têm nenhum contrato e ocuparam os imóveis, elas não têm direito”, adiantou o superintendente.
Costa disse que no começo do ano passado fez uma reunião com essas famílias e pediu para que elas não construíssem nestes imóveis, pois não havia garantia de que permaneceriam no local. “Infelizmente muitas pessoas construíram nesses terrenos sabendo que não podiam. Não adianta elas terem grau de parentesco com os ex-ferroviários, se não tiverem contrato com a Rede”, reforçou.
Desde o ano passado, Costa informou que a SPU/MS deu início ao levantamento desses imóveis promovendo entrevistas socioeconômica com os ocupantes, bem como georeferenciamento pontual de cada imóvel visando subsidiar a melhor forma de regularização fundiária, evitando assim um grande impacto social.
Mário informou que o objetivo é oferecer moradia para as pessoas que possuem algum contrato com a antiga Rede Ferroviária, cuja situação das casas de madeiras esteja precária. A ideia, segundo ele, não é deixar ninguém desabrigado. Por esse motivo, devem ser construídas algumas casas, ou apartamentos, através dos programas habitacionais do governo federal, em um terreno da União próximo a essa região para atender essas famílias. Costa destacou que não cabe usucapião em áreas públicas. “O que constatamos é que existem muitas famílias com carros na garagem e com condições de financiar um imóvel. E, são pessoas que não têm contrato com a antiga Rede Ferroviária”, reafirmou.
