A Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul recebeu, por meio do aplicativo Pardal, 379 denúncias de propaganda eleitoral irregular referentes às Eleições Gerais de 2022. Em todo o Brasil esse número chegou a 43 mil denúncias.O levantamento foi feito até a tarde desta terça-feira(25).
No ranking das cidade que mais 37 e Rio Brilhante com 22 casos. A maior parte das denúncias envolve campanhas para deputados federal e estadual, seguidas das de presidente e governador.
Nesse segundo turno para as eleições de governador de Mato Grosso do Sul, o aplicativo recebeu 62 denúncias sendo que os campo-grandenses fizeram 31 denúncias, na sequência os moradores de Dourados relataram oito crimes eleitorais.
Não é só o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que está na investigação de crimes eleitorais, o Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do sul (MPT-MS) também está fazendo a sua parte recebendo denúncias de assédio eleitoral e já registrou seis fatos, sendo que dois já viraram inquérito. Um desses processos é contra uma farmácia no interior do Estado que caso seja comprovado o crime, o estabelecimento receberá multa no valor de R$ 200mil.
As denúncias em esfera nacional chegaram a mais de 43mil,sendo que o estado de São Paulo registrou 6.268 registros, seguidos por Minas Gerais (4.526), Pernambuco (4.485), Rio Grande do Sul (3.480) e Rio de Janeiro (3.146). Por região, o Sudeste lidera com 15.078 denúncias, seguido pelo Nordeste (12.675), Sul (7.493), Centro-Oeste (4.814) e Norte (3.014).
Como denunciar
O aplicativo Pardal foi reativado no dia 16 de agosto e recebe denúncias de compra de votos, uso da máquina pública, crimes eleitorais e propagandas irregulares, que são apuradas pelo Ministério Público Eleitoral. Para realizar uma denúncia, é necessário apresentar provas da suposta irregularidade, como fotos, áudios ou vídeos. A denúncia pode ser feita de forma anônima.
Com indícios concretos de irregularidades, o caso é encaminhado ao procurador regional Eleitoral ou ao procurador-geral eleitoral (PGE), se a acusação for relativa às eleições presidenciais. Com o MP Eleitoral propondo a abertura de ação civil pública contra o candidato, o processo é encaminhado para julgamento no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), com atuação do procurador regional nas ações que envolvam eleições para os cargos de governador, senador, deputado federal, distrital e estadual. Já nas relativas à eleição presidencial e em recursos de casos iniciados em outras instâncias da Justiça Eleitoral, o PGE e seu vice atuam perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para a aplicação de pena ou multa.
