Em menos de 24 horas, no início da madrugada de ontem, com as galerias vazias, sem estudantes e integrantes de movimentos sociais, sob o comando do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a Câmara dos Deputados derrubou a rejeição à redução da maioridade penal e aprovou, em primeiro turno, por 323 votos a 155 e 2 abstenções, a emenda que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, para crimes graves. Dos seis deputados federais que representam o Mato Grosso do Sul, apenas um votou contra a emenda.
A emenda substantiva aprovada é praticamente idêntica ao texto derrubado na quarta-feira 1º, e que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
Apenas o Deputado Dagoberto Nogueira Filho do (PDT) votou contrário a PEC 171. Mandetta (DEM) e Tereza Cristina (PSB) voltaram atrás e mudaram a opinião na segunda votação, ficando favoráveis a emenda. Também votaram sim à redução da maioridade, Carlos Marun (PMDB) e Geraldo Resende (PMDB). Zeca do PT não compareceu ao Plenário, por estar de licença médica, e Vander Loubet (PT) não esteve na sessão.
Os deputados que rejeitaram a proposta de redução da maioridade penal na votação de quarta-feira, 1º, questionaram e acusaram o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB) de "golpista" e de manobrar para conseguir vencer a questão.
O texto aprovado é uma emenda dos deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e André Moura (PSC-SE) à proposta de emenda à Constituição da maioridade penal (PEC 171/93). O texto agora será votado em segundo turno na Câmara e caso seja aprovado seguirá para o Senado.
VOTO DEPUTADOS MS
Dagoberto (PDT) – Não
Mandetta (DEM) – Sim
Carlos Marun (PMDB) – Sim
Geraldo Resende (PMDB) – Sim
Tereza Cristina (PSB) – Sim
Elizeu Dionizio (Solidariedade) – Sim
Vander Loubet (PT) – Sim
