Três veículos que eram locados pela Câmara Municipal de Três Lagoas, entre 2013 e início de 2014, continuam até hoje na lista da frota do Poder Legislativo, que têm direito abastecimento de combustíveis. De acordo com o contrato firmado com a empresa vencedora de licitação empresa Kings, cuja razão social é E.S. do Nascimento-ME, foram gastos mais de R$ 90 mil em locação dos seguintes veículos: Sandero, placas NSD-6615, Fluenze, placas NSB 2853 e Civic, Placas NSB-2853. Apesar de o contrato ter sido encerrado no início do ano passado, no Portal Transparência, estes veículos continuam na listagem da frota que tem direito ao abastecimento de combustível.
Conforme contrato firmado com o Posto Cidade Três Lagoas Ltda, a Câmara Municipal está autorizada a gastar R$ 145, mil em combustíveis, filtros e lubrificantes. Estão autorizados a gozar desta regalia uma frota de 50 veículos e cortador de grama. Deste total, apenas cinco carros pertencem ao patrimônio do Poder Legislativo: um Corsa Classic, dois Fluence, um Logan e um Corola. O restante dos veículos pertence aos vereadores e seus assessores
A informação é de que ainda existe três veículos locados na listagem da frota do Poder Legislativo com direito a abastecimento foi dada, após o Jornal do Povo questionar o fato de que na frota de 50 veículos muitos carros de luxo apareciam sem a especificação dos seus proprietários. ”Destacamos que se trata de veículos locados, sendo que até março de 2014, esta Casa de Leis locava automóveis, o que findou com a aquisição de veículos próprios e oficiais”, explica documento enviado pelo advogado Jean Cristóvão de Matos, assessor jurídico.
ARQUIVADA
De fato, em abril do ano passado, a Câmara adquiriu da empresa Ação Veículos LTDA, por R$ 185 mil, os veículos Logan, placas HT0-3336, Fluenze, placas NRZ-4223 e Fluenze, placas NRZ-4222, que passaram a ser utilizados pelos vereadores em suas viagens oficiais, bem como em seus deslocamentos no município. No ano passado, o Ministério Público Estadual, por meio do promotor de Justiça Fernando Marcelo Peixoto Lanza, chegou a abrir inquérito para investigar a empresa locadora de veículos, mas não encontrou irregularidade no procedimento licitatório.
Uma das principais irregularidades apuradas pelo Jornal do Povo foi o fato de que no endereço da referida empresa (Rua Joaquim Martins, 838, bairro Santos Dumont), constatou-se apenas imóvel residencial, sem nenhum vestígio de que no local funcionaria empresa de locação de automóveis. De acordo com o Ministério Público, as diligências realizadas foram suficientes para esclarecer e solucionar procedimento administrativo, tendo sido constatado que não há comprovação de desvio de verbas ou outras irregularidades relevantes.
“Ademais, a situação que deu início ao presente procedimento não mais persiste, tendo em vista que, com o fim do contrato de locação, a Câmara de Vereadores dispensou a possibilidade de nova locação e adquiriu três veículos próprios, mediante procedimento licitatório, garantindo assim a economicidade”, diz trecho da decisão que resultou no arquivamento da investigação.
CARRO DE LUXO
Na lista atualizada desta semana do Portal Transparência da Câmara Municipal, apareceu um novo veículo (Fusion, placas ETJ-5556), sem especificação de gabinete de vereador ou que pertença a Presidência da Câmara. Com relação ao veículo Honda Civic, placas NRS-7175, apesar de ser questionada, a Ouvidoria da Câmara não informou sobre sua situação. Com relação a outros três veículos (Hilux, Fiesta e um Fox) a Ouvidoria informou que pertencem aos gabinetes dos vereadores Welton, Amilson e Vera Helena, respectivamente.
