O deputado federal Waldemir Moka (PMDB) encaminhou nesta segunda-feira (6) proposta de emenda para que seja suprimido artigo que proíbe a veiculação de propaganda eleitoral paga na internet. A medida consta do Projeto de Lei nº 5498/2009, que trata da reforma eleitoral. Embora seja de autoria do líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), a matéria recebeu o aval de todos os líderes partidários na Câmara dos Deputados.
De acordo com Moka, se aprovado como está, o artigo poderá gerar discussões judiciais por conta da concorrência desleal entre as mídias impressa e eletrônica. O deputado lembra que a maioria dos jornais impressos mantém páginas na internet, por meio das quais também exploram a publicidade virtual. “Além do mais, os sites de notícias em tempo real conseguiram espaço no mercado e não podem ser alijados comercialmente das eleições”, destacou. " A publicidade eleitoral paga deve ser estendida a todas as mídias".
O deputado diz que o projeto deverá entrar na pauta de votação da Câmara desta semana. A matéria, que tramita em regime de urgência, será apreciada nesta terça-feira (7) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). “A discussão está bem encaminhada, até porque o projeto foi discutido e elaborado com apoio de todos os partidos”, avalia Moka.
Entre as principais propostas da reforma eleitoral está a autorização para uso da internet nas campanhas eleitorais, diminuindo custos e fixando regras claras, além de prever doações de pessoas físicas através desse meio. O projeto também altera prazos para julgamento e recurso sobre registro de candidatura, define com maior clareza o que é propaganda eleitoral antecipada e aumenta o controle contra artifícios usados na campanha pela TV, como montagem e trucagem.
