A Secretaria de Direitos Humanos Assistência Social e Trabalho (Sedhast), por meio da Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres, vai trazer para Mato Grosso do Sul um sistema piloto para implementação das diretrizes nacionais para investigar, processar e julgar feminicídio (Lei 13.104/2015). A subsecretária Luciana Azambuja Roca, esteve em Brasília (DF), nesta terça e quarta-feira (8 e 9), para tratar do assunto e é a única gestora do Centro-Oeste a integrar o grupo de estados que vão receber as bases para a luta contra a violência de gênero.
Cinco estados estão inclusos no sistema: Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Piauí e Maranhão, além do Distrito Federal. “Estamos agora em fase de composição de grupo de trabalho Interinstitucional que vai ser coordenado pelas Subsecretarias de Políticas Públicas para Mulheres, Tribunais de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e Secretarias de Justiça e Segurança Pública, com as Polícias Militar e Civil”, descreve a subsecretária.
Segundo a gestora, considerando a recente “Lei do Feminicídio” e a necessidade de estabelecer critérios para padronizar os procedimentos, as diretrizes para investigar, processar e julgar as mortes violentas de mulheres – na perspectiva de gênero – é o instrumento que faltava para que os estados estabelecessem uma metodologia eficaz de prevenção e punição aos casos de mortes violentas de mulheres, ainda mais porque o Brasil foi um dos últimos países a criar a legislação (foi o 16º), apesar de responder por 40% dos feminicídios da América Latina.
A partir das diretrizes nacionais produzidas pela Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, os estados vão adaptar as bases às realidades locais. “Vamos lançar as diretrizes em novembro, mas nesta ocasião já estamos antecipando os conteúdos para que nesses estados sejam formados grupos e protocolos sejam definidos. A questão é respeitar a realidade local e elencar prioridades”, disse a secretária nacional adjunta de Políticas de Enfrentamento às Mulheres, Aline Yamamoto.
Mais agilidade
Um dos objetivos das comissões no Estado é dar agilidade aos processos ao passo que sejam criados mecanismos para facilitar o enquadramento de crimes que antes não eram reconhecidos como feminicídio. “A Maria da Penha que dá nome à Lei de Combate à Violência contra as Mulheres teve de esperar 20 anos pela condenação do seu agressor. Essa é uma realidade que não pode mais acontecer”, afirma a secretária nacional.
Maria da Penha ficou paraplégica depois de tentativa de assassinato do ex-marido. Estudos internacionais apontam que 60% dos casos de agressão e morte de mulheres estão relacionados à questão de gênero.
Ainda na reunião participaram Regina Miki, Secretária Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (Senasp/MJ), Aparecida Gonçalves, Secretária Nacional de Enfrentamento à Violência, Roberval Rodrigues diretor da Delegacia Geral de Polícia Civil, Wania Pasinato, e Nadine Gasman, representantes da ONU Mulheres no Brasil.
Na agenda em Brasília, a subsecretária também participou do lançamento da Cartilha “Lei Maria da Penha” edição 2015, comemorativa aos nove anos da lei, feita em conjunto pela Procuradoria Especial da Mulher, Bancada Feminina do Senado e Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher.
