OMinistério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul registrou seis casos de assédio eleitoral após o primeiro turno das eleições no estado. Desses seis casos, dois já viraram inquérito trabalhista. Na última quarta-feira (19), o MPT-MS e a Federação das Câmaras dos Dirigentes Lojistas de MS (FCDL) assinaram uma recomendação coletiva voltada ao setor produtivo, no intuito de prevenir e coibir qualquer conduta de assédio ou coação eleitoral em face de trabalhadores que prestam serviços diretamente ou por empresas terceirizadas.
“Essa questão chegou até nós recentemente. Em Mato Grosso do Sul temos seis denúncias, mas nós não podemos esperar que esse número aumente para começarmos a atuar. Nós temos a certeza que temos um nível represado desse tipo de prática muito grande, principalmente em estados agrários como o nosso. Nossa atuação neste momento é buscar catalisar a mensagem para que ela chegue mais rápido possível aos eleitores, mas sobretudo aos empregadores para que eles se abstenham de praticar assédio eleitoral”, explica o procurador Paulo Douglas Almeida de Morais.
Segundo a presidente da FCDL, Inês Conceição Santiago, essa ação é um alerta para o setor produtivo uma vez que um ato desse praticado poderá resultar em responsabilização desses empresários. “A intenção é evitar qualquer assédio eleitoral neste momento de tanta polarização no Brasil”, afirmou.
Caso o eleitor venha a sofrer ou ser vítima de assédio eleitoral no ambiente de trabalho, pode denunciar as empresas pelo site do MPT ou através do Aplicativo Pardal, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Quem pratica o ato pode pegar até quatro anos de reclusão.
