As novas regras sobre a cota parlamentar de passagens aéreas foram baixadas por ato da Mesa Diretora. A decisão foi tomada por unanimidade ontem (28) em reunião dos líderes partidários com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SO), que já assinou o ato. Os líderes também decidiram extinguir a atual cota suplementar de 25% a que eles tinham direito. Na semana passada, Temer já havia anunciado a extinção de cota suplementar para integrantes da Mesa Diretora. As medidas entram em vigor de imediato, após a publicação do ato.
A medida restringe as passagens a que o deputado tem direito mensalmente a quatro viagens (ida e volta) entre o Estado do parlamentar e Brasília. Os bilhetes só poderão ser usados pelo próprio parlamentar ou por assessores em viagens nacionais. No caso desses últimos, a viagem terá que ser comunicada à Mesa Diretora. Pelo ato, os parlamentares terão um prazo de 90 dias, após o mês de uso, para prestar contas da verba na página da Câmara na internet.
ECONOMIA
A Câmara terá uma economia anual de R$ 17,886 milhões com a redução dos gastos com passagens aéreas. A economia mensal será de R$ 1,49 milhão. De acordo com a Diretoria Geral, a economia anual com o corte de 20% na verba com transporte aéreo será de R$ 15,548 milhões (R$ 1,296 milhão por mês). Já com a eliminação da cota adicional de passagens para os integrantes da Mesa Diretora, a redução por ano será de R$ 2,338 milhões, e mensal de R$ 194.869.
Em entrevista coletiva, Temer afirmou que "nunca houve farra de passagens". Segundo ele, havia um sistema de regras que autorizava o crédito para os parlamentares. Ele disse que pediu pareceres jurídicos à assessoria da Câmara sobre denúncias de desvios ocorridos no passado, para saber se houve ou não irregularidades.
