A Câmara dos Deputados aprovou no último dia 19, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos no caso de crimes de homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e crimes hediondos, como o estupro. Agora o texto é encaminhado para o Senado, onde precisará passar por duas votações para ser promulgado. A aprovação da PEC pela presidente da república, Dilma Rousseff, impactaria diretamente os internos da Unidade Educacional de Internação (Unei) “Tia Aurora”, de Três Lagoas. Isso porque, de acordo com o texto aprovado pela Câmara, os jovens com idade entre 16 e 18 anos cumprirão penas em um local separado dos internos com mais de 18 anos.
Em Três Lagoas, o estabelecimento ideal para abrigar esses internos é a Unei. Segundo o diretor da unidade, João Batista Pinheiro, o atual prédio em funcionamento, localizado no bairro Parque São Carlos, está superlotado e parcialmente interditado. Com capacidade para abrigar 12 adolescentes, a unidade possui atualmente 19 internos, com idades entre 14 e 19 anos. “A aprovação da PEC pioraria ainda mais a realidade para o sistema prisional dos jovens que cumprem medidas sócioeducativas na Unei”, opina.
A nova unidade da Unei, instalada no bairro Chácara Imperial, com capacidade para 70 detentos, foi inaugurada há oito meses, mas nunca funcionou. Os motivos, segundo Pinheiro, são a falta de mobília e de servidores. “O projeto é que haja um concurso público, mas, como isso demoraria, existe a possibilidade da contratação”. Para atender a demanda, será necessária a contratação de 35 a 40 novos funcionários.
No momento, a Unei de Três Lagoas abriga 19 adolescentes de 14 a 19 anos, das cidades de Três Lagoas, Água Clara, Paranaíba, Bataguassu, Brasilândia e um interno de Corumbá. Os atos infracionais cometidos pela maioria deles foram tráfico de drogas, latrocínio (roubo seguido de morte), furto e assalto.
