Os deputados aprovaram em segunda discussão, os Projetos de Lei 243/2022 e 244/2022, que tratam, respectivamente, do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 e da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023. A terceira e última revisão do PPA, referente ao quadriênio de 2020 a 2023, estabelece as diretrizes de investimentos do Governo. A aprovação ocorreu na sessão desta quarta-feira (30) por 22 votos favoráveis e segue à sanção governamental.
Já a LOA, que estima receitas e fixa despesas para o ano que vem que está na ordem de R$ 22,03 bilhões, alta de 19,24% em relação à previsão orçamentária deste ano, de R$ 18,47 bilhões, foi aprovada com 23 votos favoráveis e segue para redação final por ter sofrido emendas.
A LOA foi aprovada com parecer favorável de 31 das 32 emendas apresentadas pelos deputados estaduais, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul deu parecer favorável para a tramitação. O projeto de Lei 244/2022, que prevê receita de R$ 22 bilhões para o orçamento do Governo do Estado em 2023. No total, foram 29 emendas aditivas e três modificativas.
Das emendas apresentadas a rejeita foi do deputado Felipe Orro (PSDB) que pediu mais R$ 220 milhões para a administração da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS).
Dentre as emendas, uma modificativa teve a assinatura de todos os parlamentares que foi de ampliar o valor das emendas parlamentares de R$36 milhões, para R$ 60 milhões, mas teve uma subemenda para o valor de R$ 48 milhões
Dos parlamentares que fizeram as emendas a maioria é de autoria do deputado estadual Marçal Filho (PP), seguido pela tucana Mara Caseiro que apresentou sete, seguido do deputado Coronel David (PL).
