Orçamento é aprovado sem emendas na Câmara Municipal

A sessão ordinária de ontem (8) da Câmara Municipal foi exclusivamente dedicada à primeira votação do Projeto de Lei do Orçamento de 2010, observando a Lei Orgânica do Município. A Lei do Orçamento, que está na Câmara, desde outubro, foi aprovada por unanimidade em primeira votação, após rejeitadas pelo Plenário as sete emendas modificativas de autoria do vereador Idevaldo Claudino da Silva (PT). A outra emenda modificativa, de autoria da vereadora Vera Helena Arsioli Pinho, líder da bancada do PMDB na Câmara, autorizava a prefeita Simone Tebet a abrir créditos suplementares até o limite de 30% e não 40% do projeto original.

Seguindo o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, as sete emendas do vereador Idevaldo foram rejeitadas por unanimidade em Plenário. Entre elas estava a que previa o deslocamento de recursos da Secretaria de Obras, no valor de R$ 80 mil, para a construção de uma pista emborrachada de atletismo no estádio Madrugadão e outra que previa aplicação de investimentos de R$ 150 mil, da receita da Secretaria Municipal de Esportes, para a promoção e patrocínio de campeonatos de futebol.

O líder da prefeita na Câmara, vereador Jorge Augusto Martinho (PMDB), dirigiu-se à Tribuna para o encaminhamento da votação. Ele fez um apelo aos vereadores para que votassem favoravelmente ao Projeto original, sem emendas, levando em conta tudo o que “a prefeita fez nos cinco anos”, disse.

Ele lembrou que, a prefeita Simone Tebet sempre cumpriu na integra a Lei Orçamentária. “É um apelo mais do que justo pelo que a prefeita já fez em cinco anos de sua administração”, comentou. Segundo o vereador, “já que o Projeto do Orçamento cumpre na íntegra os anseios da população, cumpre aos vereadores, a exemplo dos anos anteriores, aprova-lo na íntegra e sem emendas”.

A segunda votação do Projeto de Lei 068, de 15 de outubro de 2009, que fixa receita e despesa orçamentárias para 2010, será na próxima sessão ordinária, prevista para o dia 15.

A previsão orçamentária para o próximo exercício é de R$ 184,216 milhões. Nas despesas, o equivalente à receita, como é devido legalmente em todo o orçamento, o maior repasse é para a Saúde, onde existe previsão de investimentos na ordem de R$ 49.101 milhões. Em seguida, vem a Educação, onde a Lei Orçamentária prevê investimentos de R$ 44,065 milhões.