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CCJ examina emendas de Plenário à PEC que reduz a maioridade penal
A primeira foi apresentada pelo senador Magno Malta (PR-ES) e pretende que menores de 18 anos possam ser imputáveis por crimes hediondos
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A primeira foi apresentada pelo senador Magno Malta (PR-ES) e pretende que menores de 18 anos possam ser imputáveis por crimes hediondos
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O presidente cubano disse que a próxima crise acontecerá muito mais rápido e em maior intensidade do que Obama e vários de seus principais aliados imaginam
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A aprovação de uma PEC exige votos favoráveis de 49 dos 81 senadores
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Na justificativa da proposta, o senador argumenta que o Ministério Público exerce um importante papel na função jurisdicional do Estado
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O relator na comissão, deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), defendeu a aprovação do projeto
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, em caráter conclusivo
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O Fundo pode emitir DES sem lastro, usados em transações entre governos para acertos de dívidas e outros compromissos
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Foi realizada na manhã de ontem (2), na Assembléia Legislativa, a Audiência Pública sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma Tributária. Proposta e organizada pelo deputado Akira Otsubo (PMDB), a Audiência Pública, que vinha sendo preparada há mais de um mês, abraçou como lema “Reforma Tributária, Sim. Quebrar o Estado, Não”. Presidida pelo […]
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O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes, e o governador André Puccinelli estão em sintonia quanto à necessidade de que a atualização do Código Florestal Brasileiro precisa equilibrar a proteção ambiental com a produção agropecuária. O próprio ministério tem uma série de propostas que quer ver incluídas na reforma do Código, e reconhece […]
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As audiências foram requeridas pelo presidente da comissão, Fernando Collor (PTB-AL), e aprovadas hoje pelo colegiado.
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Beto Pereira disse, ao participar nesta quinta-feira da audiência pública ?a Reforma Tributária que não queremos"
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O relator da proposta, deputado Miguel Corrêa (PT-MG), argumentou que essas diretrizes já constam de normas do Banco Central
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O comentário de Obama foi feito durante uma conversa informal de líderes mundiais
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O ministro sinalizou que o BNDES irá liberar cerca de R$ 100 bilhões
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A representação contra o deputado mineiro Edmar Moreira (sem partido-MG) chegou no início da tarde de ontem (1º) ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. Com isso, a Casa já pode instaurar processo para cassar o parlamentar. Parecer da Corregedoria da Casa, acatado por unanimidade pela Mesa Diretora, concluiu que Moreira usou de forma […]