A partir de setembro a Superintendência do Patrimônio da União, em Mato Grosso do Sul (SPU/MS),pretende regularizar a questão fundiária de alguns imóveis que pertenciam a antiga Rede Ferroviária na esplanada da NOB, em Três Lagoas. A intenção é que cerca de 30 famílias tenham regularizada a situação dos imóveis que ocupam e continuem neles morando.
Segundo o superintendente do Patrimônio da União, em Mato Grosso do Sul, Mário Sobral Costa, haverá uma diminuição no tamanho dos terrenos, que ficarão com uma área de 250 metros quadrados. Essas áreas serão declaradas de interesse social para habitação, conforme está previsto em lei federal.
Segundo Costa, será regularizada a situação de famílias que possuam algum vínculo com a extinta Rede Ferroviária Federal S/A, caso contrário, as pessoas que ocuparam irregularmente os imóveis nos últimos anos não terão direito de continuar morando naquelas casas.Várias famílias já foram notificadas sobre essa circunstância. O superintendente disse, no entanto, que a União não pretende deixar ninguém desabrigado. Para tanto, a Superintendência já está providenciando uma área nessa região da esplanada da NOB para construir unidades habitacionais para abrigar algumas famílias.
Quanto às famílias que possuem contrato, ou algum vínculo com a antiga Rede Ferroviária, Costa informou que elas terão direito de permanecerem no local, no entanto, como os terrenos que são grandes, suas áreas serão diminuídas, a fim de se enquadrarem no programa do governo federal, que estabelece critérios para declaração de área de interesse social.
ÁREAS
Em relação às áreas que pertenciam a União, hoje de propriedade da União, Costa informou que elas ainda não foram transferidas para o município por questões burocráticas, como, por exemplo, problemas na matrícula. Desde o ano passado, a Superintendência do Patrimônio da União vem realizando levantamentos e o georreferênciamento dessas áreas com o intuito de repassá-las ao município. Outra questão que surge é a de se saber de quem será a responsabilidade pela posse e administração do prédio da antiga estação ferroviária.
Em relação a outras áreas situadas nas proximidades da escola Funlenc, a Superintendência do Patrimônio da União, terá que fazer um novo levantamento para avaliar o valor da área. Segundo Costa, tudo isso deve constar no processo para que a justiça julgue o acordo entre município e União e autorize a transferência da área para o município.
