Em entrevista ao Jornal CBN Campo Grande desta segunda-feira (15), o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), Jerson Domingos, frisou que a atuação de empresas que se beneficiam de brechas da legislação para enganar o setor público tem prejudicado os municípios. São empresas que não atuam no setor requerido no processo licitatório e se especializam em vencer os pregões para ganhar dinheiro na desistência da licitação.
“Abre-se uma licitação para compra de medicamento. Estes “piratas”, muito bem estruturados na parte jurídica, se inscrevem nessa licitação, porém eles não são do mercado. Eles ganham e não entregam a mercadoria. A lei permite que eles se inscrevam nesta licitação. E, após, eles começam a negociar a desistência dessa licitação ganha a troco de alguma propina”, explicou o conselheiro que está reunindo provas e representantes de outros órgãos fiscalizadores e de controle para banir os chamados "piratas das licitações" do setor público.
Jerson Domingos também falou sobre as ações do TCE-MS para garantir que o dinheiro do SUS não seja retido indevidamente pelas prefeituras. A qualidade da educação oferecida à primeira infância (0 a 6 anos) também é uma das prioridades de atuação do Tribunal.
Sobre o afastamento de três conselheiros pela Justiça, o presidente do TCE-MS informou que, por enquanto, as vagas seguem ocupadas por técnicos de carreira e que já está em fase de elaboração um concurso público para a abertura de concurso de Procuradores para o Tribunal de Contas.
“Já estamos no processo de assinatura de contrato com a Fundação Getúlio Vargas. Creio quer que até o final do ano nós teremos o concurso concluído. O concurso será para quatro vagas”, revelou Jerson Domingos.
Confira na integra a entrevista:
